Desafios da integridade eleitoral no digital abordados pela ministra do TSE no Recife

Com o tema “Eleições 2026: Integridade do processo eleitoral na era digital”, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha falou nesta sexta-feira (15), em um evento no Recife, sobre a importância de criar uma nova interpretação para a liberdade de expressão que se adapte às dinâmicas das plataformas digitais.

O debate ocorreu durante o I Congresso do TRE-PE e o III Congresso Integrado de Direito Eleitoral, realizados no Recife Expo Center, no centro da cidade. A ministra Estela ressaltou que o modelo jurídico-eleitoral do futuro precisa ir além da simples análise do conteúdo das mensagens.

“Embora existam regras rígidas, como as que limitam o financiamento de campanhas, acontece que estamos permitindo, de forma indireta, a entrada massiva de recursos privados no debate político, muitas vezes mascarada como comunicação espontânea. Nossa legislação deve responder de forma material, funcional e sistêmica, considerando não só o conteúdo, mas quem financia, como a mensagem é divulgada e quais os seus efeitos”, explicou.

A ministra lembrou que as leis eleitorais foram criadas para um modelo de comunicação do século XX, focado em meios tradicionais como rádio e TV, com campanhas limitadas no tempo, propaganda claramente identificada, emissores conhecidos e controle institucional forte.

Porém, a realidade digital mudou tudo isso ao gerar um ambiente de comunicação constante, descentralizado e impulsionado por algoritmos. “Hoje o espaço digital derruba as distinções entre campanha e pré-campanha”, destacou.

Manipulação digital

A ministra Estela também chamou atenção para a chamada “manipulação adversarial online”, um dos maiores desafios para as eleições na era digital. Ela explicou que o debate atual vai além das fake news, pois a manipulação pode ocorrer sem a divulgação de informações falsas.

“Antes, o foco era distinguir verdade e mentira, como no caso das fake news e deep fakes. Mas hoje, a manipulação adversarial online funciona transformando fatos banais em narrativas amplificadas e distorcidas, que nem sempre têm relação com os acontecimentos reais”, explicou.

O Congresso

O evento foi organizado pelo TRE-PE e Ideppe, com apoio do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco e da União dos Vereadores de Pernambuco.

Informações fornecidas pela assessoria.