Durigan é contra indenização pelo fim da escala 6×1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (12) ser terminantemente contrário a qualquer tipo de indenização ou compensação financeira para empresas caso propostas que reduzam a jornada de trabalho e eliminem a escala 6×1 no Brasil sejam aprovadas. A fala foi dada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas leis trabalhistas.

De acordo com o ministro, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho insere-se em uma transformação global nas relações laborais e não deve ser encarada como um prejuízo que precise de reparação pelo governo.

Mudanças em análise no Congresso

A comissão especial da Câmara está avaliando duas propostas de emenda à Constituição relacionadas ao tema. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe jornada semanal de quatro dias com prazo de 360 dias para adaptação às novas regras. A outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Simultaneamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe diminuição da carga horária semanal para 40 horas e a redução da escala de trabalho de seis para cinco dias por semana.

Posicionamento sobre indenizações

Durigan enfatizou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador, não ao empregador, afirmando que “a titularidade da hora do trabalho não é do empregador”. Ele ressaltou que em diversos países, as relações laborais evoluíram sem que houvesse necessidade de compensação financeira às empresas, destacando que reconhecimento de avanços sociais não exige indenizações.

Produtividade e eficiência

Empresários têm manifestado preocupação em relação a possíveis aumentos de custos e impactos negativos na competitividade e produtividade caso a jornada seja reduzida. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria aponta que reduzir a jornada para 40 horas semanais poderia causar um impacto de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 76,9 bilhões.

No entanto, Durigan acredita que essa alteração pode promover ganhos de eficiência tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Ele ressaltou a necessidade de aprimorar a dinâmica do trabalho e corrigir gargalos para que jornadas menores estimulem maior produtividade.

Apoiando pequenos negócios

Apesar de rejeitar indenizações, o ministro disse que o governo está aberto a discutir mecanismos de suporte às pequenas empresas durante o período de transição, incluindo a ampliação de linhas de crédito, iniciativas de capacitação e incentivos à digitalização dos negócios. Durigan mencionou a possibilidade de programas semelhantes ao Desenrola para pequenos empreendedores, além de destacar o papel de instituições como o Sebrae e o Simples Nacional na redução de custos para empresas menores.

Importância da negociação coletiva

O ministro defendeu a manutenção da negociação coletiva como instrumento fundamental para ajustes entre empregadores e trabalhadores, mesmo com eventuais mudanças na legislação. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ressaltou que o Brasil possui uma das jornadas de trabalho mais longas do mundo, porém baixa produtividade, observando que o país tem 44 horas semanais, a quarta maior jornada globalmente, associada a uma das menores produtividades.

O cronograma da comissão prevê que o parecer sobre a proposta de emenda à Constituição seja apresentado ainda em maio.