Estado de SP condenado por tortura em presídios

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 258 milhões por danos morais coletivos devido a atos de tortura cometidos contra detentos no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, localizada no interior do estado.

Esse montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que financia políticas públicas com foco coletivo.

A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado.

Na ação, foi ressaltado que os agentes públicos ultrapassaram os limites do uso legítimo da força, causando danos físicos e emocionais aos presos sob custódia. O processo está sob segredo de Justiça para resguardar a privacidade das vítimas.

Em 2023, a Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a organização Conectas Direitos Humanos, levou a denúncia ao Comitê Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas, sendo este o primeiro caso brasileiro aceito pelo Comitê da ONU.

O ocorrido se deu em 28 de setembro de 2015, durante uma operação de revista realizada por agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

A denúncia à ONU detalha que cerca de 240 presos foram submetidos a revista com uso excessivo de violência física e psicológica durante aproximadamente duas horas e meia.

Os agentes atacaram os detentos, mesmo sem resistência, utilizando socos, chutes, cassetetes e balas de borracha.

Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou não ter sido formalmente notificada sobre a decisão. Já a Defensoria Pública, autora da ação, preferiu não comentar detalhes devido ao segredo de Justiça.

Uma reportagem recente da Agência Brasil destacou as condições precárias nos presídios paulistas, que têm contribuído para um elevado número de mortes entre os detentos.

Segundo dados do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, de 2015 a 2023, mais de 4 mil pessoas morreram nas unidades prisionais do estado, com uma média anual em torno de 500 mortes.