EUA classificam PCC e CV como grupos terroristas e governo avalia consequências

O governo brasileiro está avaliando as consequências e os efeitos práticos da decisão dos Estados Unidos de reconhecerem as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas. A fase mais abrangente dessa designação deve começar a valer nesta sexta-feira.

Assessores do presidente Lula afirmam que é necessário aguardar a efetivação da classificação para definir os próximos passos.

Um especialista do Ministério da Justiça aponta que os órgãos americanos possuem sobreposição de atribuições, como o FBI, que possui uma divisão dedicada ao contraterrorismo, embora a CIA seja responsável por essa área. Isso gera incerteza para o governo brasileiro sobre possíveis mudanças na interlocução com os Estados Unidos.

Como divulgado pelo O Globo, o governo brasileiro entende que não há alternativas para reverter, a curto prazo, a decisão do Departamento de Estado dos EUA.

A avaliação é que não existem argumentos capazes de fazer os americanos alterarem a medida. Ainda assim, a orientação é manter a posição de que o governo brasileiro combate o crime organizado e está aberto à cooperação internacional.

Os Estados Unidos tomaram duas medidas para intensificar o combate ao PCC e ao CV. Primeiramente, classificaram essas facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), medida já em vigor, e em seguida, devem implementar a designação como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) a partir de sexta-feira.

Essa segunda classificação é mais ampla e torna crime, conforme o governo dos EUA, que qualquer pessoa nos Estados Unidos ou sob sua jurisdição forneça apoio material, recursos ou treinamento militar a essas organizações terroristas.

Com essas designações, o governo americano poderá aplicar sanções financeiras e operacionais às facções, restringir a migração de integrantes e associados, além de ampliar a utilização de inteligência do Departamento de Defesa dos EUA no enfrentamento desses grupos.

Há receio de que instituições financeiras brasileiras possam ser proibidas de operar no mercado americano caso sejam identificadas movimentações financeiras relacionadas a essas facções.

O governo brasileiro também aguarda para verificar se haverá alterações na cooperação policial com as autoridades americanas, pois, com a nova classificação, as investigações passam a ser tratadas como questões de segurança nacional, área na qual os países costumam não compartilhar informações.

A decisão de classificar as facções ocorreu na semana passada, dois dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump, que comemorou a medida.

Posicionamento do governo brasileiro

O presidente Lula manifestou-se contrariamente à classificação, reafirmando a defesa da soberania nacional.

“Comando Vermelho e PCC são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade, para o povo da periferia deste país. Eles causam danos a famílias, bairros e cidades. Portanto, eles são terroristas e vamos combatê-los internamente.”

Em comunicado oficial, o Palácio do Planalto rejeitou qualquer interferência externa e declarou que a soberania nacional é inegociável. O texto também criticou membros da família Bolsonaro.

“A segurança da nossa população é essencial e não deve ser manipulada por traidores que confundem esses conceitos. Por falsos patriotas, ligados ao crime organizado, que solicitam a intervenção de autoridades estrangeiras em assuntos internos do Brasil”, afirmou a nota, complementando: “É lamentável que novamente integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para pedir intervenção estrangeira no Brasil, como já ocorreu no passado, causando prejuízos ao país.”