Fachin adia votação sobre posts de Nossa Senhora no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, optou por não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o julgamento relacionado às decisões sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral.

A sessão será focada em processos já previamente programados, como a discussão sobre a legalidade da cobrança diferenciada nas mensalidades de planos de saúde para pessoas idosas.

Até agora, não foi definida uma nova data para a análise dos casos referentes às postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.

Contexto da controvérsia

O debate atual tomou força no último final de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Tabet publicou na rede social X que “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a remoção da postagem e de conteúdos similares. Mesmo sem ter sido citado diretamente, o candidato sustentou que a publicação propagava informações falsas e estava inserida em um contexto que atribuía a ele a autoria de um projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino anulou a decisão de André Mendonça, liberando o conteúdo com base na liberdade de expressão e na ausência de menção ao candidato.

Posteriormente, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que revogou a decisão de Flávio Dino.

Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestando preocupação com possíveis interferências nas decisões da Justiça Eleitoral.