Fachin determina prazo de 5 dias para PGR analisar pedido sobre caso Bolsonaro na pandemia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve responder em até cinco dias se continuará com o pedido de arquivamento de um inquérito que investiga possíveis crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid-19.

A decisão foi tomada na terça-feira (6). O processo decorreu de uma solicitação da comissão do Senado para investigar a divulgação de informações falsas nas redes sociais. As acusações envolviam, hipoteticamente, crimes como epidemia, descumprimento de medidas sanitárias e incitação a crimes, previstos no Código Penal.

A Polícia Federal encerrou o inquérito em 23 de dezembro de 2022, com o indiciamento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento, argumentando que não foram encontrados indícios suficientes para comprovar a ocorrência de crimes nos fatos investigados.

O caso voltou a ter novidades após a Polícia Federal informar, em abril de 2025, ter recebido resposta a um pedido de cooperação jurídica internacional enviado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Diante dessa atualização, Fachin requisitou que a Polícia Federal se manifeste sobre a cooperação internacional, o tempo de duração do inquérito e o encerramento das investigações em 2022. O ministro solicitou ainda que a PGR confirme se mantém seu posicionamento anterior e reafirmou o pedido de arquivamento do inquérito.