Fim da escala 6×1: entenda as principais negociações entre governo e Congresso

O governo e o Congresso estão discutindo vários ajustes na proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e diminuir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O ponto central da negociação atualmente é a criação de uma regra de transição que pode durar entre dois e três anos.

Transição de 2 ou 3 anos

A definição dessa regra de transição é o principal obstáculo para a aprovação da proposta, que é uma das bandeiras da campanha do presidente Lula.

A versão mais avançada na Câmara, sob a relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve incluir essa transição, que ainda não tem um prazo final definido, mas pode durar até três anos.

O texto propõe reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40, o que equivale a cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. No modelo de transição discutido, seriam reduzidas duas horas no primeiro ano da vigência da PEC e uma hora nos dois anos seguintes.

Contabilização das horas

O relator declarou que pretende aplicar parâmetros mensais para o cálculo das 40 horas semanais e das duas folgas por semana.

Isso funcionaria assim: em vez de exigir exatamente 40 horas trabalhadas por semana, a regra consideraria a soma das horas ao longo do mês. Dessa forma, um trabalhador poderia trabalhar 42 horas em uma semana e 38 na seguinte, desde que a média mensal fique dentro do limite estabelecido. O mesmo valerá para as duas folgas semanais, que poderão ser compensadas e distribuídas durante o mês conforme escalas negociadas.

Jornadas especiais

Essa forma de contabilização mensal surge devido à preocupação com o impacto da nova regra em jornadas especiais, como a escala 12×36, onde se trabalha 12 horas seguidas e tem 36 horas de folga. Esse sistema é comum em setores como segurança e saúde.

Nesses casos, determinados trabalhadores poderão atuar por 42 horas em uma semana e menos de 40 em outra.

Salários acima de R$ 16 mil

Na última quarta-feira, o relator também sugeriu que o fim da escala 6×1 seja aplicado apenas a trabalhadores que recebem salários de até R$ 16 mil. Para quem ganha acima disso, não haverá redução da carga horária.

Léo Prates destacou que ainda não está definido se essa medida será incluída no relatório final. A proposta será apresentada na próxima segunda-feira.

Encargos sobre a jornada reduzida

Além disso, o governo e o relator estão negociando como será o pagamento e a tributação das horas reduzidas da jornada. A proposta atualmente em discussão prevê que as horas descontadas sejam pagas para evitar diminuição do salário, sem afetar outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e contribuições ao INSS.