Fim do prazo da guerra de Trump sem Congresso é 1º de maio

A lei dos Estados Unidos estabelece um prazo máximo de 60 dias para a condução de uma guerra sem a aprovação formal do Congresso. A contagem desse prazo para o conflito iniciado pelo ex-presidente Donald Trump contra o Irã termina no dia 1º de maio. Contudo, a legislação americana permite estender esse período por mais 30 dias.

Conforme a Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, de 1973, esse prazo de 60 dias pode ser prolongado por, no máximo, 30 dias adicionais, caso o presidente informe por escrito ao Congresso que a segurança das Forças Armadas do país exige a continuidade das operações durante a retirada das tropas.

O professor de história e ciência política da Universidade de Denver, Rafael R. Ioris, comentou que historicamente os presidentes dos EUA sempre encontram justificativas para realizar ações militares sem o aval dos legisladores. No entanto, ele destaca que o desfecho do conflito dependerá muito do desenvolvimento dos eventos no Oriente Médio nas próximas semanas.

Historicamente, o Poder Executivo tem recorrido a medidas militares unilaterais, especialmente desde a Guerra Fria, buscando razões emergenciais para justificar tais ações.

O partido Democrata tentou repetidamente aprovar resoluções no Congresso para cessar as operações militares iniciadas por Trump, consideradas ilegais por não terem a aprovação do Parlamento nem evidências claras de ameaça iminente à segurança nacional, o que é requisito para a autorização sem o aval legislativo.

Em meio a essas tentativas, o chefe do antiterrorismo no governo Trump, Joe Kent, renunciou por discordar da justificativa de ameaça iminente do Irã.

Após um recesso de duas semanas, uma nova resolução para impedir a continuação da guerra foi apresentada, mas foi rejeitada no Senado por 52 votos contra 47, com algumas dissidências entre democratas e republicanos.

A senadora democrata Tammy Duckworth criticou os parlamentares dizendo que tiveram várias chances de evitar o conflito, mas priorizaram interesses políticos em detrimento do país.

Embora o partido de Trump mantenha apoio ao presidente no Congresso, alguns senadores republicanos expressam insatisfação com a continuidade da guerra, que tem causado aumento nos preços dos combustíveis e é desaprovada por cerca de 60% da população dos EUA.

Senador republicano Mike Rounds afirmou que a Casa Branca deveria fornecer uma explicação detalhada e um plano caso deseje estender o conflito por mais 30 dias.

Além disso, a oposição tem buscado afastar Trump usando a 25ª emenda, que permite declarar o presidente inapto para o cargo, medida que ganharia força após as declarações de ameaça genocida contra o povo iraniano feitas pelo presidente.

O presidente enfrenta ainda protestos crescentes contra a guerra e políticas imigratórias, com manifestações massivas consideradas as maiores da história americana.

Para Rafael R. Ioris, há grande preocupação na população e até em parte dos republicanos devido aos custos econômicos do conflito e a dificuldade de entender suas motivações.

Ele observa que o apoio à guerra é mais forte na base de Trump, que permanece firme politicamente com o ex-presidente, e que só um desastre militar muito maior ou um agravamento da inflação poderiam reduzir significativamente o apoio.

Impasses nas negociações

Enquanto Trump enfrenta problemas internos, as negociações durante o delicado cessar-fogo de duas semanas seguem sem avanços e estão previstas para terminar na próxima terça-feira (21).

O Irã pede um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel continua ataques intensos no Sul e em Beirute, buscando expandir seu território. Por outro lado, os EUA ameaçam navios que se dirigem aos portos iranianos para impor suas condições nas negociações.

Em comunicado, o Conselho de Segurança da Rússia alertou que os EUA e Israel podem utilizar as negociações para preparar uma ofensiva terrestre contra o Irã, enquanto o Pentágono reforça suas forças na região.

Especialistas em geopolítica consideram que o cessar-fogo serve como uma pausa para o reposicionamento das tropas americanas visando uma nova ofensiva.

A agência iraniana Tasnim News indicou que negociadores do Irã veem como improvável um acordo frutífero na próxima rodada de conversações organizadas pelo governo do Paquistão.

De acordo com fontes iranianas, sem finalizar preliminares essenciais e estabelecer um quadro adequado, as negociações não terão resultados efetivos.