Governo não apoia corte de impostos para compensar redução da jornada

Recém-nomeado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães expressou sua posição contrária à adoção de políticas de redução de impostos como compensação para setores potencialmente impactados pela diminuição da jornada atual de seis dias de trabalho por semana.

“Há uma tendência no Congresso Nacional de insistir em mais medidas de desoneração. Isso não funcionou em governos anteriores, como o da Dilma. O Brasil não pode seguir por esse caminho”, afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16).

José Guimarães ressaltou que a utilização de recursos públicos visando a desoneração pode comprometer o equilíbrio federativo. Mesmo assim, garantiu que o governo está aberto ao diálogo para negociações, inclusive sobre a possibilidade de um breve período de transição para implementar a nova regra.

“Matérias controversas nunca foram votadas sem concessões. Podemos dialogar, mas o debate precisa ocorrer no Congresso Nacional”, destacou. “Na política, as negociações exigem equilíbrio, sem mudar de lado”, acrescentou.

José Guimarães observou que há quase um consenso no Congresso sobre a necessidade de eliminar a jornada exaustiva, permitindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso por semana.

O governo pretende usar o mês de maio, dedicado aos trabalhadores, para intensificar essa discussão. Estão marcadas reuniões com os presidentes das duas casas legislativas para decidir se a questão avançará por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou projeto de lei (PL).

“O presidente Lula entende que é mais simples aprovar a medida por meio de projeto de lei”, afirmou.

Sobre o pedido de vistas feito pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, José Guimarães avaliou que isso demonstra falta de compromisso para aprovar a redução da jornada.

“Se houvesse intenção de votar, eles teriam permitido. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não estão empenhados em aprovar a redução da jornada. Mas vamos dialogar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para resolver a questão”, adicionou.

Durante o encontro com jornalistas, o ministro elencou prioridades da pasta na interlocução com o Legislativo e entes federados. Segundo ele, toda proposta do Planalto para o Congresso passará por sua secretaria, assegurando unidade nas prioridades do governo federal.

Ele destacou que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) tem como missão central a articulação com o Congresso e a relação com os entes federativos, afirmando que “o Congresso é a prioridade máxima, pois ninguém governa sem uma relação saudável com o Legislativo”.

José Guimarães também mencionou duas preocupações do governo: o endividamento das famílias e a ausência de regulamentação das apostas online, as chamadas bets.

Com base em conversas já realizadas com parlamentares, o ministro vê maioria no Congresso favorável à regulamentação da atividade.

“O governo está preparando medidas para combater esse grave problema atual, especialmente pela relação com o endividamento familiar. A tributação pode ser um passo significativo”, antecipou.

Em relação à taxa básica de juros (Selic), que aumenta as dificuldades das famílias endividadas, José Guimarães criticou o Banco Central por ter perdido oportunidades de redução considerando o cenário de inflação baixa.

Sobre o projeto de lei dos aplicativos, o ministro explicou que o impasse no Legislativo é devido à falta de consenso entre plataformas e entregadores.

“Ao contrário do que a oposição afirma, este é o motivo pela ausência de votação, não o governo. Acreditamos que a matéria será votada apenas após as eleições”, concluiu José Guimarães.