Flávio Bolsonaro sai do país mesmo proibido: entenda o que isso significa

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou na manhã desta quarta-feira (28) em Miami, nos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. Após ser derrotado na disputa pelo Palácio do Planalto e estar sob investigação, Flávio deixou o Brasil, desobedecendo uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No domingo à noite, Moraes proibiu Flávio de sair do país e exigiu a entrega de seus passaportes brasileiros (comum e diplomático) e italiano, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF) que apontou um ‘risco real de fuga’.

Dados migratórios da Argentina indicam que Flávio utilizou seu passaporte italiano para entrar no país vizinho e deixou o aeroporto de Puerto Iguazú às 23h52 de terça-feira (27).

Segundo o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, é correto afirmar que o senador fugiu do Brasil, pois havia uma medida judicial que o impedia de deixar o país.

“Havia uma determinação impedindo sua saída do Brasil, a qual foi ignorada, pois ele tinha ciência da proibição. Foi formalmente notificado a entregar seus passaportes e informado da proibição de viagem”, explica.

Portanto, segundo Bottino, pode-se falar em fuga, por ter descumprido uma ordem explícita.

A PF, em declaração nesta quarta-feira, afirmou que o senador não é considerado foragido, pois a falta de entrega dos passaportes não autorizava prisão ou outras medidas como vigilância constante.

“Restrições relativas a documentos de viagem, isoladamente, não caracterizam condição de foragido nem autorizam prisão ou vigilância permanente”, disse a PF.

O advogado criminalista Wellington Arruda esclarece que não há mandado de prisão contra Flávio, logo, ele não é formalmente um foragido.

“Tecnicamente, pode-se dizer que ele fugiu do Brasil, pois saiu mesmo com proibição judicial. No entanto, não é foragido, porque não existe mandado de prisão contra ele”, relata.

Na sexta-feira (23), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, sugeriu que Flávio deixasse o país caso fosse derrotado. Flávio perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, no domingo (25).

Na segunda (26), Flávio afirmou em vídeo ter sido intimado pela PF a entregar os passaportes e que estava proibido de sair do país, garantindo que permaneceria no Brasil e entregaria os documentos. Menos de dois dias depois, já estava em Miami.

Consequências Possíveis

O professor Bottino destaca que a proibição de sair e a exigência da entrega dos passaportes são medidas cautelares alternativas à prisão. Durante uma investigação, a prisão antes do julgamento final só pode ser preventiva, mas há opções graduais.

“O juiz deve optar pela medida menos severa que se adeque à situação. Se não for suficiente, pode aplicar outra ou, em último caso, decretar prisão preventiva”, afirma.

Desobedecer a essa determinação pode levar à prisão preventiva, prevista no Código de Processo Penal, nos artigos 282 e 312.

“Não é obrigatório, mas a lei considera desrespeito à cautelar como causa para prisão preventiva”, ressalta.

Isso já ocorreu com o pai do senador. Em 2025, Moraes mandou Jair Bolsonaro à prisão domiciliar por descumprimento reiterado de medidas cautelares.

Arruda comenta que, com Flávio fora do país, restam poucas ações eficientes.

“Bloqueios de bens, contas e tornozeleira eletrônica são paliativos. O bloqueio patrimonial pode acontecer, devido às investigações relacionadas a lavagem de dinheiro e desvio”, explica.

Ele ressalta que, por ser senador, uma eventual prisão deve ser autorizada pelo Senado Federal.

Quem Pode Solicitar a Prisão

Segundo Arruda, Polícia Federal ou Ministério Público Federal podem pedir a prisão preventiva. O Código de Processo Penal permite a decretação das medidas cautelares mediante representação da polícia ou do Ministério Público.

O advogado comenta que, em alguns casos, juízes decretam medidas de ofício, embora isso seja incomum.

“O pedido mais adequado viria da PF ou do MPF”, conclui.

O ministro Moraes já decretou prisão preventiva em caso parecido. Em 2025, ele mandou prender Léo Índio, primo dos filhos de Jair Bolsonaro, por fugir da Justiça usando documento de identidade após cancelamento de seu passaporte. A diferença principal é que Índio era réu em ação penal, enquanto Flávio está sob investigação e ocupa cargo no Senado.