TCU sugere ao governo melhorar previsões da Previdência

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a melhoria dos processos para elaborar e revisar as estimativas de gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Corte de Contas destacou a importância de tornar as premissas e métodos usados nas projeções mais transparentes, rastreáveis, verificáveis e confiáveis.

No 3º bimestre de 2026, o TCU avaliou a gestão fiscal e apontou que a arrecadação ficou abaixo do esperado devido às novas regras do Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no país e a beneficiários no exterior. Este ajuste visa compensar a isenção do IR para valores de até R$ 5 mil. Até julho de 2026, a arrecadação atingiu R$ 3,16 bilhões, representando 10,56% da estimativa anual inicial de R$ 29,94 bilhões.

Em resposta, a Receita Federal revisou a projeção para R$ 17,20 bilhões, incluindo a arrecadação realizada até junho e mantendo as previsões para os meses seguintes. No entanto, o TCU alertou para o possível risco de superestimar essas receitas.

A previsão formal para o resultado primário de 2026 indica um superávit de R$ 10,8 bilhões, após deduções autorizadas totalizando R$ 62,8 bilhões. Este resultado está dentro do limite de tolerância para a meta, embora fique abaixo do valor central, que é de R$ 34,3 bilhões.