Fundo para reparação de barragem de Mariana libera R$ 75,8 milhões

O Fundo Rio Doce, instituído para promover ações de reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido na cidade de Mariana em 2015, já liberou R$ 75,8 milhões para novos projetos nos últimos três meses.

O anúncio foi realizado na tarde desta sexta-feira (8) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante evento no Museu de Mariana.

Esses recursos, disponíveis desde fevereiro, destinam-se a sete projetos diferentes, sendo o maior investimento para o projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, que recebeu R$ 23,6 milhões.

Este projeto visa o plantio de 1.400 hectares de florestas produtivas, área equivalente a quase nove vezes o tamanho do Parque Ibirapuera em São Paulo. Também prevê a construção de 4.200 barraginhas — pequenas depressões escavadas no solo para captar a água da chuva e facilitar sua infiltração, uma solução econômica para combater a erosão.

Além disso, o projeto oferece assistência técnica rural e capacitação para 4.650 unidades produtivas. Está previsto que o projeto receba até R$ 100,89 milhões nos próximos anos.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é responsável pelo projeto, com execução da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Com esses recursos, serão implementados sistemas agroflorestais (SAFs), que integram culturas agrícolas com espécies florestais para restaurar ecossistemas degradados.

Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce na Anater, destaca que as SAFs promovem agricultura de baixo carbono, ajudando a reduzir a emissão de gases do efeito estufa, além de oferecer estabilidade produtiva e benefícios climáticos.

O segundo maior investimento é o projeto Rio Doce Semear Digital, que recebeu R$ 19,1 milhões inicialmente e pode chegar a R$ 30 milhões nos próximos anos. A iniciativa leva tecnologia digital e conectividade para atividades agrícolas e pecuárias, estruturando quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI) em municípios mineiros e capixabas na bacia do Rio Doce.

Os demais recursos são destinados a consultas com comunidades quilombolas e indígenas sobre temas que impactam seus territórios, assistência técnica a comunidades tradicionais e planos integrados de desenvolvimento.

Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo do Rio Doce no BNDES, ressalta que a liberação dos recursos reforça o compromisso do banco em assegurar rapidez e eficiência na entrega dos financiamentos.

Ela afirma que a adoção de boas práticas de governança e mecanismos de transparência possibilita o acompanhamento rigoroso dos projetos, fazendo com que as ações de reparação avancem efetivamente, beneficiando a população rural e preservando o meio ambiente.

Além desses quase R$ 80 milhões, o BNDES continuou liberando parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR), que concede repasses mensais de 1,5 salário mínimo por três anos a pescadores e agricultores afetados, reduzindo para um salário mínimo no quarto ano.

Os repasses totais do PTR ultrapassam R$ 247 milhões e são operados pela Caixa Econômica Federal. Até o momento, as liberações somam cerca de R$ 950 milhões desde julho do ano passado.

Rompimento da barragem

O desastre na barragem de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados, uma quantidade suficiente para encher 15.600 piscinas olímpicas, causando uma enxurrada que percorreu 663 quilômetros até o mar no Espírito Santo.

Foi um dos maiores desastres ambientais do país, deixando 19 vítimas fatais. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram totalmente destruídos, e dezenas de municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo sofreram sérios impactos ambientais e sociais.

A barragem era de responsabilidade da mineradora Samarco, uma joint venture entre a Vale e a BHP Billiton. Até o momento, não houve prisões ou condenações na esfera criminal.

Apesar do acordo firmado no Brasil, a BHP enfrenta ação judicial na Inglaterra relacionada ao desastre, onde tem perdido recursos para transferir o julgamento para outro país.

Acordo de reparação

Em março de 2016, foi firmado um acordo inicial entre a Samarco, suas acionistas e o poder público, dando origem à Fundação Renova. A insatisfação com o desempenho dessa fundação levou a um novo acordo, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês seguinte.

Esse novo acordo extinguiu a Fundação Renova e estabeleceu um montante total de R$ 170 bilhões para reparações, incluindo o Fundo Rio Doce, estimado em R$ 49,1 bilhões.

A gestão financeira desse valor será feita pelo BNDES ao longo de 22 anos, sob supervisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que será responsável pela aplicação dos recursos, prestação de contas e repasse para as instituições executoras.

Os pagamentos são liberados após aprovação do Comitê Gestor do Rio Doce, composto por representantes do governo federal.

Os aportes da Samarco no Fundo Rio Doce são feitos em parcelas. Até o momento, o BNDES recebeu R$ 6,4 bilhões, aprovou R$ 8,4 bilhões em projetos e já repassou R$ 2,2 bilhões para os beneficiários.

O BNDES mantém uma página dedicada para acompanhar detalhadamente a gestão dos recursos do Fundo Rio Doce, garantindo transparência e acesso público às informações financeiras e operacionais.