Garanta o Cartão Creche atualizando o cadastro da criança

Karol Ribeiro, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

Pais e responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses que buscam uma vaga em creche no Distrito Federal têm a oportunidade de acessar o Cartão Creche quando as vagas na rede pública de ensino estão preenchidas.

Para garantir o benefício, é fundamental que a criança esteja inscrita e com cadastro validado na fila da educação infantil, cumprindo os critérios estabelecidos e aguardando a classificação. O primeiro passo para o atendimento é a solicitação por telefone pelo 156 ou no Portal do Cidadão. Caso não existam vagas disponíveis na rede pública, a criança poderá ser encaminhada para uma instituição privada credenciada.

Após essa etapa, o responsável deve validar o cadastro na unidade de planejamento da Coordenação Regional de Ensino (CRE) indicada, apresentando documentos essenciais como Certidão de Nascimento ou documento de identidade da criança, CPF da criança, documento do responsável, comprovante de residência ou trabalho, além da caderneta de saúde.

Participação em programas sociais e situações de vulnerabilidade contam como critérios prioritários para a obtenção do cartão.

Para ter acesso ao Cartão Creche, a criança não pode estar matriculada em unidade pública ou instituição parceira, nem receber auxílio-creche por meio dos pais ou responsáveis. Documentação adicional pode ser requerida para comprovar prioridade conforme o Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche.

Após o encaminhamento, o responsável deve realizar a matrícula na instituição indicada. Os dados são enviados ao banco para a emissão do Cartão Creche, que após a retirada, precisa ser habilitado pelo aplicativo móvel.

O cartão é exclusivo para o pagamento da mensalidade na instituição credenciada onde a criança estuda, seguindo regras de reajustes estabelecidas por legislação vigente.

Acompanhamento e regras do benefício

As famílias têm acesso à posição da criança na fila de espera, informadas pelo nome completo e data de nascimento. O benefício pode ser suspenso ou cancelado em casos de frequência escolar inferior a 75%, uso irregular, descumprimento das regras ou perda dos requisitos, como o limite de idade. Nesses casos, a regularização é feita junto à CRE responsável.

O programa reforça o compromisso com a inclusão e o apoio às famílias para garantir a educação infantil de qualidade, mesmo diante das limitações da oferta pública.