Gilmar Mendes critica erro de Mendonça em caso de delação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na última segunda-feira que houve uma falha grave na declaração do ministro André Mendonça acerca de uma suposta proposta de delação seletiva relacionada ao caso que envolve o Banco Master. O relato de Mendonça afirmava que um advogado de Daniel Vorcaro teria buscado uma negociação desse tipo.

Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Gilmar Mendes ressaltou que acordos de colaboração premiada devem ser fechados entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, sempre com a participação de seus advogados. Segundo ele, se há envolvimento em conversas fora desse padrão ou exclusão de advogados do processo, isso configura um equívoco sério.

O posicionamento do ministro ocorre em meio a uma disputa pública entre Gilmar Mendes e André Mendonça, especialmente relacionada à decisão sobre medidas cautelares para a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

André Mendonça afirmou ter rejeitado a proposta de delação com recortes e que não aceita negociações desse tipo.

Gilmar Mendes destacou que, embora André Mendonça enfrente uma tarefa complexa, é fundamental manter critérios rigorosos para a condução da investigação, prevenindo erros passados, como os observados na Operação Lava Jato.

Ele mencionou aspectos preocupantes no desenrolar do caso, como vazamentos, divulgação de conversas sigilosas, prisões de familiares e a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, ressaltando a necessidade de atenção redobrada.

Código de Ética e STF

Gilmar Mendes criticou o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discussão de um código de ética para os ministros da Corte. Segundo ele, tal tema deveria ser tratado internamente, com maior consenso entre os ministros antes de ser pautado.

O decano afirmou que o presidente do tribunal tem o dever de conduzir o tribunal com cautela, avaliando o momento adequado para medidas como esta, e negou qualquer animosidade pessoal contra Edson Fachin, ressaltando que o STF estava em uma situação delicada quando o código foi proposto.

Transparência e outras críticas

Sobre a transparência das agendas ministeriais, Gilmar Mendes afirmou que sua agenda é pública e defendeu a divulgação dos valores recebidos por juízes em palestras e eventos.

Além disso, criticou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral que tinha sido contestada por suposto viés. Gilmar Mendes acredita que o caso deve ser analisado pelo Supremo e que a jurisprudência atual do TSE dificilmente será mantida.

A apreciação da decisão pelo plenário do TSE foi interrompida para análise posterior, e a suspensão da pesquisa permanece até nova deliberação.