Governo e Congresso definem temas para votação rápida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acordou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os temas que serão votados durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para a próxima semana.

Após um almoço no Palácio da Alvorada, promovido por Lula, foram escolhidos os seguintes assuntos:

• Votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e sobre Segurança Pública;
• Extinção da taxa conhecida como “taxa das blusinhas”;
• Aprovação do projeto que trata dos minerais críticos;
• Votação do projeto Redata, que facilita a instalação de data centers no país.

O presidente celebrou o acordo, destacando que o esforço concentrado, previsto para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, prioriza temas importantes para o povo brasileiro.

“O essencial é que tenhamos clareza sobre o que é prioritário e votar essas pautas é uma necessidade da população”, afirmou Lula ao término do encontro.

Câmara e Senado em ação

A Câmara dos Deputados ficará responsável por indicar o presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1357/26, que elimina a taxa das blusinhas, um imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50.

Hugo Motta ressaltou que a MP vence em meados de setembro e que a sua aprovação será benéfica não apenas para consumidores, mas também para muitas indústrias brasileiras que vendem via plataformas digitais, sendo uma medida importante para a economia do país.

No Senado, além da designação do relator para a MP da taxa das blusinhas, serão debatidos a PEC que extingue a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o Projeto de Lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O presidente da República adiantou que, caso a PEC da Segurança Pública seja votada, criará imediatamente o Ministério da Segurança e discutirá o orçamento para que estados e municípios possam pactuar o modelo de segurança desejado para o país.

Lula chamou atenção para o cuidado necessário na votação dos projetos sobre Redata e minerais críticos, destacando que atualmente há interesses estrangeiros adquirindo recursos que ainda não têm regulamentação clara. Ele salientou que essa riqueza pertence ao Brasil e que o país deve garantir que ela traga benefícios para a população, mencionando ainda que o Redata pode atrair investimentos na ordem de R$ 500 bilhões.

Compromissos e tramitação

Davi Alcolumbre ressaltou que as relatorias das PECs sobre a escala 6×1 e segurança pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado.

O presidente do Senado também afirmou que a votação da PEC da Segurança Pública vai clarificar as responsabilidades dos municípios, estados e da União.

Alcolumbre prometeu agilizar a tramitação da MP que elimina a taxa das blusinhas, do projeto Redata e do projeto sobre minerais críticos e terras raras, com expectativa de votação na próxima semana.

“Na semana que vem, no curto espaço do esforço concentrado, encaminharemos a matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o presidente possa sancioná-la”, garantiu.

Sobre o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ele informou que, mesmo havendo outro projeto semelhante em tramitação no Senado, dará prioridade ao texto enviado pelo Executivo e já aprovado na Câmara dos Deputados.

Alcolumbre destacou que o governo conhece a situação atual em vários estados brasileiros, onde outros países estão adquirindo nossas riquezas devido à falta de legislação clara para proteção.