Governo e Congresso definem pautas para votação rápida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alinhou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as pautas para o esforço concentrado do Congresso Nacional agendado para a próxima semana.

O acordo foi fechado após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite do Lula. Os temas definidos incluem:

• a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) para o fim da escala de trabalho 6×1 e Segurança Pública;
• a extinção da chamada taxa das blusinhas;
• a aprovação do projeto sobre minerais críticos;
• e a votação do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país.

O presidente Lula celebrou o acordo e enfatizou que o esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, está focado em pautas prioritárias para a população brasileira.

“É fundamental compreender o que é primordial para o povo brasileiro, e votar essas pautas é uma prioridade,” destacou Lula ao término do almoço.

Câmara e Senado

De acordo com o combinado, a Câmara dos Deputados irá designar o presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1357/26, que extingue a taxa das blusinhas. Esta MP suspende a cobrança de um imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Hugo Motta comentou: “A MP vence em meados de setembro. Essa é uma conquista não apenas para quem compra nessas plataformas, mas também para indústrias brasileiras que fornecem produtos pela internet. Essa medida terá impacto positivo na economia do país.”

O Senado, por sua vez, além de designar o relator para a MP da taxa das blusinhas, deverá deliberar sobre a PEC 221/19 que acaba com a escala 6×1; a PEC 18/25 que trata da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que implementa o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Lula ressaltou: “Caso o Senado aprove a PEC da Segurança Pública, criarei imediatamente o Ministério da Segurança e discutirei o orçamento para que possamos estabelecer acordos com estados e municípios sobre o tipo de segurança que desejamos no país.”

O presidente chamou atenção para a importância das votações do Redata e do projeto dos minerais críticos, classificando-os como temas sensíveis.

“Muitas empresas estrangeiras já estão adquirindo riquezas que ainda nem regulamos. Essas riquezas pertencem ao Brasil e devem ser usadas para beneficiar o povo brasileiro,” afirmou Lula, que também mencionou expectativa de investimento de até R$ 500 bilhões no Redata.

Davi Alcolumbre comemorou o acordo e destacou que a conversa foi institucional, focada nas pautas que o país precisa que o Congresso delibere.

“A nossa relação com Hugo Motta e o senhor, presidente do Brasil, tem sido frutífera para o povo brasileiro. Temos a responsabilidade de dar soluções que a sociedade espera, independentemente de partidos ou ideologias,” afirmou.

Tramitação acelerada

Davi Alcolumbre informou que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado. Ele destacou que a votação da PEC de Segurança definirá as competências entre municípios, estados e União.

O presidente do Senado declarou ainda que a MP da taxa das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos terão tramitação acelerada, com votação prevista para a próxima semana.

“Na semana que vem, durante o esforço concentrado, encaminharemos a matéria sobre o fim da taxa das blusinhas para sanção presidencial,” afirmou.

Sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Alcolumbre explicou que, apesar de existir um projeto semelhante tramitando no Senado, a prioridade será o texto enviado pelo Executivo e aprovado na Câmara.

“O governo sabe o que está ocorrendo em vários estados, com países estrangeiros adquirindo nossas riquezas, uma vez que ainda não temos uma legislação clara para proteger nossos recursos,” concluiu.