Governo explica corte no Orçamento de 2026 após liberação de verbas

O governo federal divulgou, na noite de quinta-feira, 30, um decreto explicando a programação orçamentária após a liberação de R$ 5,74 bilhões que estavam bloqueados das despesas previstas para 2026, conforme anunciado recentemente pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

No segundo bimestre do ano, a Avaliação de Receitas e Despesas havia determinado um bloqueio total de R$ 23,7 bilhões.

Até o momento, permanecem bloqueados R$ 17,94 bilhões para respeitar o limite de crescimento das despesas definido pelo arcabouço fiscal. Desse valor, R$ 3,77 bilhões correspondem a emendas parlamentares e o restante, R$ 14,17 bilhões, refere-se a despesas discricionárias (não obrigatórias), que englobam gastos com custeio e investimentos da Presidência da República, ministérios e outros órgãos públicos.

Das emendas, foram liberados R$ 1,2 bilhão, enquanto aproximadamente R$ 6,7 bilhões ainda continuam bloqueados. No Poder Executivo, R$ 4,54 bilhões foram liberados, ficando ainda bloqueados R$ 18,71 bilhões.

Não há cortes adicionais para cumprir a meta fiscal de 2026, pois as receitas previstas não sofreram redução. A meta estabelece um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância zero para déficit.

Segundo o governo, a meta será cumprida com um superávit de R$ 10,8 bilhões. Contudo, algumas despesas não consideradas na meta farão o déficit real nas contas públicas chegar a aproximadamente R$ 52 bilhões ao final do ano.

Ministérios mais atingidos

Na revisão da programação orçamentária, a maioria dos órgãos manteve ou reduziu o nível de bloqueio. Os ministérios mais beneficiados pela liberação foram o de Cidades, que recebeu R$ 1,2 bilhão, e o dos Transportes, com R$ 1,016 bilhão, embora permaneçam entre os mais afetados.

Os ministérios que continuam com os maiores bloqueios são:

• Ministério da Defesa, com R$ 4,344 bilhões bloqueados
• Ministério das Cidades, com R$ 1,847 bilhão
• Ministério da Educação, com R$ 1,325 bilhão
• Ministério da Saúde, com R$ 1,002 bilhão
• Ministério dos Transportes, com R$ 592,9 milhões

Alguns ministérios e agências não tiveram seus orçamentos bloqueados, como o da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, além da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA).

Os órgãos públicos têm até 6 de agosto para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. Quanto às emendas parlamentares, a distribuição do bloqueio segue regras específicas e prazos próprios, podendo ser ajustada conforme as prioridades do Poder Legislativo.

Além do bloqueio, o decreto estabelece um limite para empenho das despesas do Poder Executivo, restringindo cerca de R$ 29,5 bilhões até novembro nas dotações discricionárias. Não há previsão de restrição para empenho de emendas parlamentares ou despesas dos outros Poderes.