Governo lança plano fiscal para 2027 com novas medidas

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o pacote de medidas terá um impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027, com efeitos crescentes nas contas públicas nos anos seguintes.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo, com relatório a ser entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pelo Orçamento de 2027.

Moretti destacou que aproximadamente R$ 50 bilhões desse total virão de políticas de controle de despesas, revisão de benefícios fiscais e limitação das compensações tributárias, auxiliando o governo a manter as metas fiscais futuras.

Esclareceu que o pacote prevê restrições a certos gastos para ampliar a flexibilidade na execução orçamentária, representando um impacto de cerca de R$ 10 a R$ 12 bilhões. Adicionalmente, haverá alteração na base de cálculo para o piso da saúde, excluindo receitas extraordinárias com petróleo e gás até 2030.

Também se espera economizar cerca de R$ 3 bilhões com propostas para limitar supersalários no serviço público, valor dependente das medidas aprovadas no Congresso.

O governo negocia este pacote com o Congresso desde a semana passada, diante da pressão por ajustes fiscais para o ano seguinte.

Além das medidas imediatas, a equipe econômica prepara outra fase para garantir o cumprimento das metas fiscais de 2027 a 2030, incluindo maior flexibilidade para congelamento de gastos e ampliação das categorias que podem ser reduzidas durante a execução orçamentária.

Entre as medidas revisadas, está a possibilidade de diminuir o limite de crescimento das despesas em 2027 de 2,5% para 2% acima da inflação, representando R$ 12,8 bilhões, sem impactos nos anos seguintes.

No campo das receitas, análises para revisão de benefícios fiscais e cortes em subsídios para combustíveis e despesas parafiscais também estão em pauta, visando fortalecer a trajetória da dívida pública.

Orçamento para 2027

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas para elaboração e execução do Orçamento, incluindo a meta fiscal. Enviado ao Congresso em abril, sua tramitação ganhou ritmo apenas neste mês, com o senador Eduardo Gomes (PL-TO) indicado relator.

A meta fiscal para 2027 é superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Considerando a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, o resultado pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.