Governo permite bloqueio de celular em presídios sem autorização judicial

O governo federal divulgou nesta terça-feira (13) um decreto que autoriza o bloqueio de celulares em penitenciárias de todo o Brasil sem precisar de autorização judicial. Esse decreto cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, e pelos ministros da Justiça e das Comunicações.

Investigações conduzidas pelas polícias e ministérios públicos revelam que líderes de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), usam celulares clandestinos para ordenar crimes mesmo estando dentro dos presídios.

O programa estabelece uma parceria entre União, estados, Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para implementar bloqueios imediatos das comunicações ilegais.

De acordo com o decreto, será realizado o bloqueio de aparelhos celulares específicos e a interrupção dos sinais de radiocomunicação em áreas de segurança definidas ao redor das unidades prisionais. O perímetro de segurança é a área geográfica correspondente ao presídio e seu entorno próximo, limitada para evitar interferências nos serviços de telecomunicação nas regiões vizinhas.

Durante casos de rebelião, a direção da unidade prisional poderá solicitar diretamente à Anatel o bloqueio rápido das comunicações.

As administrações penitenciárias estaduais terão a responsabilidade de identificar as situações, repassar informações técnicas ao Ministério da Justiça para execução do bloqueio. Após essa verificação, a Anatel será responsável pela implementação das medidas.

Mais de três mil celulares foram encontrados

A última fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recolheu 598 celulares em penitenciárias de todo o país entre os dias 21 e 25 de setembro.

Essa ação mobilizou mais de 4 mil policiais penais, atingiu 107 unidades prisionais e resultou na revista de mais de 3.600 celas. As unidades fiscalizadas abrigam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.

O foco da operação é combater a comunicação ilegal entre detentos e pessoas fora do ambiente prisional. Desde maio deste ano, as fases local e nacional da operação inspecionaram quase 14 mil celas e apreenderam mais de 3 mil aparelhos, segundo o MJSP.

Contexto eleitoral

O decreto foi assinado menos de duas semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais, período em que a segurança pública e o controle das facções criminosas foram temas centrais da campanha. Tanto o presidente Lula, candidato à reeleição, quanto seu adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), defenderam durante a campanha medidas para enfrentar as organizações criminosas.