Governo planeja excluir R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal 2026

O governo federal pretende excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal para 2026. Essa iniciativa consta em um projeto de lei complementar apresentado nesta quarta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), como parte de um pacote de ajuste fiscal negociado entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Na prática, a proposta permite que o governo não contabilize essas despesas para avaliar o cumprimento da meta fiscal deste ano. Embora os gastos continuem ocorrendo e afetem as contas públicas, eles serão desconsiderados na apuração do resultado primário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste exercício.

A medida se aplica apenas a despesas autorizadas fora do orçamento original, mediante créditos extraordinários abertos para subsidiar produtores e importadores de diesel desde setembro.

Para custear a contenção dos preços dos combustíveis, o Executivo liberou créditos extraordinários de R$ 6,6 bilhões em setembro e mais R$ 7,5 bilhões em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões. Porém, parte desses recursos destinou-se a outros programas de subvenção, não exclusivamente aos subsídios ao diesel.

Essa proposta representa uma nova flexibilização das normas fiscais diante das sucessivas prorrogações dos benefícios concedidos para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela guerra no Oriente Médio.

A última renovação do subsídio ao diesel ocorreu em 27 de outubro, prorrogando o benefício por mais 30 dias. O governo estima um custo aproximado de R$ 10,5 bilhões para financiar essa extensão.

Desde março, o Executivo tem ampliado os subsídios e as isenções tributárias para tentar evitar aumentos nos preços dos combustíveis. Inicialmente focada no diesel, a política passou a incluir também gasolina e etanol.

De acordo com estimativas oficiais, o custo total dessas medidas pode alcançar cerca de R$ 60 bilhões ao longo do ano, considerando despesas diretas e renúncias fiscais.

As ações são financiadas principalmente pela arrecadação gerada pela alta dos preços do petróleo. A equipe econômica pretende usar esse aumento de receitas para sustentar as desonerações e subsídios.

Contudo, com as sucessivas renovações, o custo dos benefícios se aproxima da estimativa mais recente do governo para a receita extraordinária proveniente da alta do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões a mais este ano por royalties, participações especiais, venda de petróleo e imposto sobre exportação.

Uma das fontes dessas receitas é o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, instituído em março e prorrogado até 31 de dezembro. Dados da Receita Federal indicam que a cobrança arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 22 bilhões com esse tributo até o fim do ano.

Pacote fiscal

Essa medida faz parte de um conjunto de propostas destinadas a reforçar o controle das contas públicas a partir de 2027.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que o pacote terá impacto fiscal estimado em cerca de R$ 60 bilhões no próximo ano, englobando aumento de arrecadação e contenção de despesas.

O projeto prevê ainda a revisão de benefícios tributários, limitação de compensações fiscais e mais alternativas para controle dos gastos visando o cumprimento das metas fiscais.

A autorização para desconsiderar os subsídios ao diesel, porém, é específica para a meta fiscal de 2026. Essa mudança não gera economia real de recursos nem elimina o impacto dessas despesas sobre o endividamento público.