Governo pode pressionar caixa das empresas, avalia CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com o projeto de ajuste fiscal que está em análise no Senado, ressaltando que ele impõe a maior parte do esforço financeiro ao setor produtivo para equilibrar as contas públicas.

Em comunicado recente, a entidade criticou a proposta que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários e aumentar o corte de benefícios fiscais.

O projeto concede ao Executivo a capacidade de limitar a compensação de tributos federais em situações de contenção de gastos.

De acordo com a CNI, essa medida força as empresas a antecipar o pagamento de débitos em dinheiro, que poderiam ser compensados com créditos, afetando o fluxo de caixa sem clareza sobre o momento em que esses créditos poderão ser novamente utilizados ou corrigidos.

Na prática, o caixa das empresas passa a ser utilizado como instrumento para o ajuste fiscal, diminuindo a liquidez do setor produtivo num contexto de juros elevados, conforme destaca a CNI.

O impacto seria maior sobre as empresas exportadoras, que acumulam créditos de PIS, Cofins e IPI devido à desoneração das vendas externas e dependem da compensação desses créditos para recuperar valores pagos.

Além disso, o projeto aumenta o corte em benefícios tributários de 10% para 20%, aplicando a redução inclusive a incentivos concedidos por tempo determinado e mediante cumprimento de condições, como aqueles ligados à inovação e ao desenvolvimento regional.

A CNI aponta que essa ampliação não diferencia os incentivos eficazes dos ineficientes, destacando que uma revisão adequada dos gastos tributários deve ser feita com base na análise individualizada de custo e efetividade.

A entidade apoia a medida que permite ao governo limitar despesas mesmo quando o resultado primário esperado estiver dentro da meta fiscal, mas ressalta que a implementação dessas medidas dependerá de decisão do Executivo.

O projeto de lei em análise concentra-se mais na gestão do ajuste fiscal do que na resolução de suas causas estruturais, segundo a avaliação da CNI.