Governo vai dialogar com empresários sobre medida de reciprocidade com EUA

Em meio à abertura do processo de reciprocidade do governo brasileiro em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, encontra-se nesta segunda-feira com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

Uma prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é escutar as preocupações tanto dos empresários brasileiros quanto dos americanos sobre possíveis ações de retaliação durante esse processo, iniciado na última quinta-feira.

Na sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tema será tratado com prudência e responsabilidade. O setor empresarial brasileiro era contrário à ativação da lei de reciprocidade por receio de que isso pudesse aumentar o protecionismo adotado pelo governo de Donald Trump contra o Brasil, e não o inverso.

Apesar disso, o Palácio do Planalto acredita que essa ferramenta é essencial para ter algo a negociar com a Casa Branca.

Em entrevista ao GLOBO, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou que não espera a retirada total das novas tarifas de 25% e 12,5% impostas por Trump a vários produtos brasileiros, mas sim a ampliação da lista de isenções.

Atualmente, cerca de 47,3% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a alguma tarifa. O ministro ressaltou ainda que o pedido de reciprocidade não indica que já existe uma decisão sobre retaliação. O processo para adotar eventual medida é longo e complexo.

Formalmente, a primeira etapa consiste na consulta aos Estados Unidos, seguida da análise do pedido pelos membros do órgão executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Após essa consulta, a Camex avalia a conformidade do pedido com a lei de reciprocidade, em uma decisão que pode levar até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em sessões regulares do colegiado.

Se aprovado, poderá ser formado um grupo de trabalho para criar propostas de contramedidas. O setor privado poderá ser formalmente convidado a participar, mas o diálogo com empresários ocorrerá de forma contínua.

As propostas serão submetidas à consulta pública, que terá até 30 dias para receber opiniões de interessados e parceiros comerciais afetados.

Logo após, o comitê-executivo e o conselho estratégico da Camex deliberam sobre as medidas, com prazos que podem chegar a 120 dias, prorrogáveis por igual período, para definição final.

A implementação das medidas pode ser postergada conforme o andamento das negociações diplomáticas. Ainda, o comitê executivo pode sugerir alterações ou suspensão das contramedidas definitivas a qualquer momento.

Em situações excepcionais, o governo pode solicitar contramedidas provisórias, justificando a urgência. Nesse caso, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais avalia o pedido, e, se aprovado, a medida entra em vigor enquanto tramita o processo para possível oficialização.