Instituto Arayara processa ANP contra leilões em outubro

O Instituto Internacional Arayara comunicou na terça-feira (29) que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando tutela urgente, para impedir o leilão de 15 blocos de petróleo e gás na bacia do Parnaíba, abrangendo Maranhão e Piauí, previsto para o dia 7 de outubro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ação foi apresentada na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão e envolve os blocos PN-T-14, 29, 32, 33, 49, 67, 86, 101, 114, 137, 150, 151, 166, 168 e 182.

De acordo com a diretora executiva da entidade, Nicole Oliveira, a oferta desses blocos fere as diretrizes tanto da própria ANP quanto da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois não houve consulta livre e prévia às comunidades possivelmente impactadas.

O Arayara entende que os conflitos socioambientais, que deveriam ter sido analisados e resolvidos antes do leilão, estão sendo adiados para a fase de licenciamento ambiental, momento em que os direitos de exploração poderiam já estar concedidos.

Nicole também mencionou que a ANP já sofreu duas derrotas judiciais movidas pelo instituto. “Neste ano, a ANP perdeu na justiça a 3ª rodada da Oferta Permanente de Concessão (OPC), resultando na exclusão de 40 blocos do leilão e impossibilidade de venda futura. Além disso, no 4º Ciclo de Partilha, o contrato de um bloco comprado em Santa Catarina pela Blueshift foi barrado, pois sobrepunha terras indígenas”, disse.

Segundo o instituto, o estado mais afetado por esses leilões é o Maranhão. O Arayara identificou sobreposição dos blocos com territórios quilombolas, apontando que 96,25% do território quilombola Aldeia Velha está sob o bloco PN-T-32 e 85,96% do território Santa Bárbara/Lagoa de Maria Rosa/Casa Branca está no bloco PN-T-33.

A entidade também encontrou 73 aglomerados quilombolas diretamente sobrepostos aos blocos e criticou a ausência de consulta às comunidades quilombolas e indígenas, contrariando o previsto na Convenção 169.

Além disso, foram levantados riscos acerca da biodiversidade, recursos hídricos e patrimônio arqueológico. Conforme os dados apresentados, 14 dos 15 blocos afetariam áreas importantes dos Planos de Ação Nacional do ICMBio, totalizando 17.696 km² de interseção.

O Arayara destacou o bloco PN-T-29, onde um parecer técnico citado pelo governo identificou espécies criticamente ameaçadas, como o mutum-pinima e o cuxiú-preto, além da presença de sítios arqueológicos e da incidência sobre os aquíferos Itapecuru e Poti-Piauí, sendo o primeiro fundamental para o abastecimento de São Luís.

Outro tema relevante é a possível utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de hidrocarbonetos não convencionais.

O coordenador de Meio Ambiente e Engenharia e gerente de Licenciamento Ambiental do instituto, Urias de Moura, alertou para o risco de autorização do fracking em bacias como Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, áreas que incluem aquíferos, atividades agrícolas e comunidades tradicionais, citando especificamente o bloco PN-T-48 como exemplo de possível uso da técnica.

Além da ACP para as regiões do Maranhão e Piauí, o Arayara mencionou que ajuizou ações relacionadas a blocos nas bacias do Tacutu (Roraima), Potiguar (Ceará) e Recôncavo (Bahia).

Com caráter de urgência, a organização pede que, se o leilão acontecer antes da decisão judicial, a ANP e a União sejam proibidos de homologar e adjudicar os blocos, assim como de assinar contratos. Caso contratos já tenham sido firmados, solicita a suspensão dos seus efeitos e a proibição de qualquer atividade exploratória.

O instituto requer a exclusão definitiva das 15 áreas e que blocos com potencial impacto sobre povos e comunidades tradicionais não sejam ofertados novamente sem consulta livre, prévia e informada.