Justiça Federal autoriza R$ 2 bilhões para pagar benefícios do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para pagamentos de ações judiciais relacionadas a aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao todo, cerca de 132.614 pessoas serão beneficiadas. Essas pessoas obtiveram decisões favoráveis na Justiça em processos que abrangem revisões de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios assistenciais, pagamento de pensões e outros serviços.

Para garantir o controle, o CJF supervisiona a liberação das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são efetuadas conforme o planejamento orçamentário. Por esse motivo, os pagamentos são liberados em lotes.

Embora a liberação tenha sido aprovada, compete a cada um dos seis tribunais regionais federais (TRFs) efetuar os depósitos. Portanto, os beneficiários das RPVs devem consultar o respectivo TRF para saber a data exata do pagamento.

Além dos processos previdenciários e assistenciais, também foram liberados recursos para outros tipos de ações judiciais, totalizando R$ 2.501.860.077,64 em pagamentos.

Valores liberados por TRF:

• TRF da 1ª Região (sede no DF; jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Geral: R$ 729.366.704,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, 36.476 beneficiárias/os)
• TRF da 2ª Região (sede no RJ; jurisdição: RJ e ES): Geral: R$ 222.872.596,18; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, 10.266 beneficiárias/os)
• TRF da 3ª Região (sede em SP; jurisdição: SP e MS): Geral: R$ 428.036.416,05; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, 14.560 beneficiárias/os)
• TRF da 4ª Região (sede no RS; jurisdição: RS, PR e SC): Geral: R$ 436.117.032,79; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, 27.855 beneficiárias/os)
• TRF da 5ª Região (sede em PE; jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral: R$ 462.275.379,35; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, 30.337 beneficiárias/os)
• TRF da 6ª Região (sede em MG; jurisdição: MG): Geral: R$ 223.191.949,13; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, 13.120 beneficiárias/os)