Justiça manda responsáveis recuperar área destruída na Bacia do Descoberto

Uma área que foi prejudicada pela extração ilegal de areia e cascalho em Alexandre Gusmão, em Taguatinga, terá que ser recuperada. Essa decisão foi tomada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Os danos ocorreram numa parte da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto. Relatórios mostraram que houve erosões, retirada da vegetação natural, deslocamento da fauna local e assoreamento do Córrego das Pedras, que alimenta a Barragem do Descoberto.

Com a sentença, os envolvidos devem criar um plano para recuperar o local afetado. A compensação financeira ao Distrito Federal será aplicada apenas se for comprovado que os danos são graves demais para recuperação.

Diana de Almeida Ramos, procuradora-geral do DF, ressaltou a importância da ação. “Nosso trabalho mostra a responsabilidade do Distrito Federal em proteger e restaurar áreas prejudicadas, garantindo a conservação dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras”.

Cláudia do Amaral Furquim, chefe da Promai, afirmou que o julgamento reforça princípios importantes do Direito Ambiental, como a responsabilidade objetiva e a preferência pela recuperação direta. A decisão não exige a demolição de construções, mas sim ações para recuperar a fauna, a flora e o equilíbrio ambiental.