Lewandowski defende mais eficácia diante de 'explosão' de processos

Na sessão que marcou a abertura do ano judiciário de 2015, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (2) uma atuação que busque julgar causas de “maior impacto social”, especialmente aquelas que resolvem um grande número de casos nas instâncias inferiores.

Em seu discurso, ele chamou a atenção para uma “verdadeira explosão de litigiosidade no país”, citando o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, com dados que mostram um aumento no número de processos nos últimos anos nos tribunais.

“Apesar do acréscimo de 1,7% na produtividade dos juízes, que somam atualmente cerca de 16.500 profissionais em atividade, a taxa de congestionamento cresceu 1,3% em comparação a 2012, atingindo o frustrante porcentual de 70,9%”, afirmou o ministro.

Ele destacou que atualmente existem 95 milhões de processos em tramitação no país, um aumento de 3,3% desde 2012. Só no STF, o número de processos subiu 8,5% em 2014.

Para responder à demanda, Lewandowski defendeu o julgamento, no STF, de processos com repercussão geral (que resolvem milhares de casos semelhantes parados em instâncias inferiores); a aprovação de súmulas vinculantes (que obrigam os tribunais a seguirem entendimento do STF); além de outras medidas de cunho administrativo e institucional para dar mais eficácia ao Judiciário.

Ele também destacou que ainda neste ano deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta de um novo Estatuto da Magistratura, que regula o trabalho dos magistrados, incluindo benefícios a que têm direito.

PGR e OAB
Antes de Lewandowski, discursaram na solenidade o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Em sua fala, o chefe do Ministério Público destacou ações que devem ser reforçadas para o combate à corrupção, como meio de “fortalecimento das instituições e do regime democrático”. Destacou que tem sido “correta” a estratégia de “seguir o caminho do dinheiro” nas investigações sobre desvio de recursos públicos.

Disse ainda ser necessário preservar o “indispensável poder investigatório” do Ministério Público, que em 2013 foi ameaçado com uma proposta de emenda constitucional discutida no Congresso. Defendeu também “balizamento legal do financiamento público e privado das campanhas eleitorais”, tema que aguarda um desfecho no STF, que já tem maioria para derrubar as doações por parte de empresas.

Ele também defendeu “revisitar a Lei de Anistia”, pleito da própria OAB para punir agentes da ditadura militar que praticaram violações ao direitos humanos e também à espera de solução no STF. Por fim, pregou valorização dos servidores do Judiciário e do próprio MP.
Da tribuna, o presidente da OAB fez elogios à atuação de Lewandowski no comando do tribunal.

“O grau de civilidade pode ser medido pela efetividade do devido processo legal “, disse. E acrescentou: “O STF sempre se porta como guardião do processo justo”, lembrando que “desde 2009, o STF assegura a inconstitucionalidade da execução provisória da pena”.

Operação Lava Jato
Após o evento, o ministro do STF Marco Aurélio Mello comentou sobre a possibilidade de a PGR apresentar no tribunal denúncia sobre envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.  Rodrigo Janot já avisou que pretende apresentar neste mês denúncias contra os políticos citados e que tenham foro prvilegiado.  Marco Aurélio disse estar “curioso” para saber o teor das investigações.

“Todos nós estamos curiosos para saber o que há dentro desse embrulho. Espero que o titular da ação penal realmente apresente a ação penal para o objeto da delação premiada se tornar público”, afirmou o ministro.

Em seu depoimento ao Ministério Público, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou o nome de 28 políticos supostamente beneficiados pelo esquema, incluindo o presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Questionado sobre a eventual apresentação de denúncia contra Renan, o ministro Marco Aurélio, porém, não quis comentar.

“Precisamos aguardar. Não devemos presumir o excepcional. Se é que é excepcional considerar o envolvimento de uma autoridade em um processo-crime”, concluiu

Protestos
A solenidade no STF foi perturbada pelo barulho em frente ao edifício, onde servidores do Judiciário protestavam por reajustes salariais. Com fogos de artifício, buzinas, autofalantes e faixas estendidas, eles gritaram por aumento antes, durante e após a cerimônia.

Dentro do plenário, a maioria das cadeiras destinadas ao público ficaram vazias; apareceram sobretudo advogados e algumas autoridades do Judiciário.

Lewandowski chegou ao plenário acompanhado do presidente recém-eleito da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – que representou a presidente Dilma Rousseff –, e de Rodrigo Janot (PGR).

Faltaram à solenidade os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que, segundo Lewandowski, não apareceram por cancelamento do voo em que embarcariam para vir a Brasília.

Fonte: G1