Mães de Maio propõem lei para enfrentar violência policial no país

Em maio de 2006, o estado de São Paulo enfrentou uma série de ataques violentos cometidos por agentes do Estado e membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). A onda de violência se espalhou por várias cidades, chegando a paralisar a capital paulista. No período entre 12 e 21 de maio, 564 pessoas foram assassinadas e 110 ficaram feridas por disparos de arma de fogo. A maioria das vítimas era jovem, negra e moradora da periferia.

Dessa tragédia, conhecida posteriormente como Crimes de Maio, surgiu o movimento Mães de Maio. Esse grupo é composto principalmente por mães que transformaram o luto pela perda de seus filhos em uma luta por memória e justiça. O movimento se tornou uma referência na resistência contra a violência praticada pelo Estado e na busca por responsabilização das autoridades.

Segundo Débora Maria da Silva, uma das fundadoras do movimento e mãe do gari Edson Rogério Silva dos Santos, assassinado por policiais durante os Crimes de Maio, “Maio de 2006 é uma história que nós contamos como mães porque nossos filhos morreram como suspeitos. Jamais se merece uma dor [como esta]. E o movimento vem traçando esse paradigma tão contundente, e a gente tem propriedade de falar que nós acolhemos até mãe de policial. Para você ver que a nossa dor não se mede”.

Passados vinte anos desde a morte de seus filhos, essas mães continuam empenhadas para que os crimes não sejam esquecidos e nem fiquem impunes. Recentemente, o movimento se aliou à organização Conectas Direitos Humanos para encaminhar um documento urgente à Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio.

Conforme afirmam as entidades, “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”.

Desde a fundação do movimento, essas mães não cessaram sua luta. Buscando responsabilização, reparação e direito à memória, os familiares das vítimas têm atuado em diversas frentes, propondo projetos de lei, desenvolvendo documentos e pesquisas para fundamentar suas reivindicações e ingressando com inúmeras ações no sistema judiciário brasileiro e em organismos internacionais.

“Tudo isso só não foi esquecido por causa das Mães de Maio”, destaca o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. “São elas que se mobilizaram, se indignaram e até hoje não aceitam a situação em que esses casos estão”, acrescenta.

O principal objetivo dessas mães é que esses crimes não prescrevam e que, finalmente, possam alcançar justiça para suas perdas.

O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, ressalta que “O balanço destes 20 anos ainda é muito negativo em relação à capacidade do Estado em promover a resposta adequada às mães. E é por isso que elas se mobilizam e criam agendas públicas para o desfecho dessas questões”.

Ele completa que “Essas mães transformaram o luto em luta e impulsionam todas as ações judiciais, extrajudiciais e iniciativas da sociedade civil para responsabilizar os agentes do Estado”.

Federalização do Caso

De acordo com a Conectas, oito grandes ações ligadas aos Crimes de Maio foram abertas nos últimos 20 anos no Judiciário brasileiro e em cortes internacionais. Duas dessas ações pediram a federalização do caso, isto é, a transferência da competência para a Justiça Federal.

“Esse mecanismo está previsto na Constituição e pode ser acionado apenas pela Procuradoria-Geral da República. Outros órgãos ou indivíduos, como a Defensoria Pública ou ONGs, não possuem essa prerrogativa”, explica o defensor público.

Assim, a Defensoria Pública, o movimento Mães de Maio e a Conectas pressionaram a Procuradoria para solicitar essa federalização.

Gabriel Sampaio aponta que “Identificamos fortes indícios de execuções, dificuldades nas investigações e riscos de novas vítimas, revelando a incapacidade das polícias e do Ministério Público para conduzir esses casos. O ordenamento jurídico permite que, diante dessas falhas, a responsabilidade das investigações seja transferida para órgãos federais.”

Na época dos Crimes de Maio, a Polícia Civil de São Paulo instaurou inquéritos, mas concluiu pela ausência de provas e encaminhou os autos para arquivamento pelo Ministério Público.

O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou centenas de inquéritos usando a justificativa de que os agentes estariam agindo dentro do “estrito cumprimento do dever legal” ou em “legítima defesa”. Em muitos casos, sequer foram realizadas perícias ou testemunhos essenciais, e promotores chegaram a parabenizar a atuação policial.

Um relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, confirma a seletividade das investigações, destacando que a maioria dos inquéritos sobre mortes de civis foi arquivada, enquanto mortes de agentes públicos foram esclarecidas.

Antonio José Maffezoli Leite considera que “Quando o crime é institucionalizado, a punição é baixa e a apuração corporativa dificulta a responsabilização. Os Crimes de Maio são um exemplo disto e a federalização vem da pressão da sociedade civil”.

Outros Pedidos e Indenizações

A federalização não foi o único pedido judicial. A Defensoria Pública de Santos fez oito solicitações de indenização para as famílias, mas perdeu a maioria das ações em primeira instância. Algumas foram revertidas em instância superior, mas os valores ainda não foram pagos.

Segundo a Conectas, a maioria dos processos ainda não teve sentença definitiva e nenhum trouxe resultado positivo para as famílias no âmbito coletivo. Apenas casos individuais tiveram algum reconhecimento parcial.

Uma ação civil pública aberta em 2018 no Superior Tribunal de Justiça busca o reconhecimento dos Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos, tornando-os imprescritíveis.

Gabriel de Carvalho Sampaio explica que “Esse debate é fundamental para que o sistema reconheça a responsabilidade do Estado em violações graves e impeça a prescrição dos crimes.”

Mobilização no Congresso e nas Universidades

Além das ações judiciais, as Mães de Maio também buscam mudanças legislativas, propondo o Projeto de Lei 2999/2022, conhecido como Lei Mães de Maio. A iniciativa visa garantir transparência e investigação das ações policiais, implementar políticas de prevenção à violência policial e responsabilizar agentes envolvidos em práticas criminosas.

Sampaio ressalta que o projeto também busca garantir atendimento social e jurídico a essas mães, considerando que o Estado não respondeu adequadamente às demandas na Justiça.

Paralelamente, desde o ano passado, essas mães participam do projeto EnfrentAção, coordenado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A iniciativa, apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, investiga os impactos da perda sobre essas mulheres.

A reitora da Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção, destaca que a universidade atua com o movimento desde 2011, buscando analisar a violência estatal e engajar as famílias nas pesquisas.

O projeto também reúne mães vítimas de violência estatal de outros estados brasileiros. A pesquisadora Aline Lúcia de Rocco Gomes, do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp, comenta que essas mães auxiliam a universidade na produção de conhecimento e protocolos para combater a violência do Estado.

Dentro do projeto, as mães passaram de colaboradoras a pesquisadoras de suas próprias histórias, sendo reconhecidas socialmente e recebendo apoio para sua sobrevivência. Débora Maria da Silva é uma delas, contando que teve que pesquisar detalhadamente o caso do filho para preservar sua história da distorção.

O diretor da Conectas observa que esse reconhecimento fortalece a construção do Estado de Direito e da democracia, mostrando o poder transformador dessas mulheres.

Para relembrar os Crimes de Maio e seus impactos atuais, a TV Brasil exibiu uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem no dia 11 de junho de 2024.