Sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura, diz especialista

Massacre do Carandiru, Crimes de Maio, operações Verão, Escudo e Contenção, Massacre do Jacarezinho, chacinas do Curió e do Cabula… A lista de ações que ganharam destaque nos jornais e resultaram em numerosas mortes por policiais é extensa no Brasil, ocorrendo em todos os estados de forma constante e repetida.

“Hoje observamos esses crimes persistirem. É a mesma forma de agir”, afirma a fundadora do Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que perdeu seu filho, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, com 29 anos, em circunstâncias violentas. Ele foi assassinado com cinco tiros durante os Crimes de Maio, um conflito iniciado por ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e encerrado com ações policiais que resultaram em mais de 500 mortes. Segundo ela, seu filho foi morto por policiais militares.

Essas operações normalmente acontecem em áreas periféricas, afetando principalmente jovens negros, com indícios frequentes de execuções planejadas, onde a vítima não tem chance de defesa. Muitas vezes são retaliações pela morte de agentes do Estado.

“Esse padrão é comum em São Paulo, com operações como Verão e Escudo; no Rio de Janeiro, com a recente operação Contenção; e outros estados como Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina. O sistema é o mesmo”, analisa o tenente-coronel aposentado e pesquisador Adilson Paes de Souza.

A violência policial não é recente. Criada durante a ditadura militar para policiamento ostensivo, a Polícia Militar mantém até hoje essa característica, sem mudanças significativas introduzidas na Constituição de 1988 para abolir esse modelo.

“O sistema é o mesmo desde a ditadura, com práticas de eliminação, execuções sumárias e encarceramento em massa”, reforça Souza. Ele destaca que os resquícios da repressão autoritária continuam nas tropas policiais atuais, evidenciando o autoritarismo herdado.

A Polícia Militar foi instituída por decreto inspirado no AI-5, o ato mais repressivo do regime militar. Mesmo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros sancionada em 2023, os resquícios autoritários persistem.

“O decreto da ditadura ainda vigora, o que nos leva a questionar que tipo de democracia permite tal instrumento existir”, afirma Souza.

O modelo atual de segurança trata a polícia como se estivesse em guerra, onde os inimigos não são mais comunistas, mas sim pretos e pobres, segundo o especialista. “Há um sistema de eliminação sustentado por parte da mídia, população e classe política que associa esse método à eficiência policial”, comenta.

Métodos autoritários antigos, como captura, tortura, desaparecimentos forçados e manipulação de informações, continuam vigentes. “Os policiais foram treinados para a guerra contra inimigos”, observa Souza.

“Apesar da ditadura ter acabado formalmente, a transição foi condicionada a manter o sistema criado, que permanece ativo nas polícias atuais. O enfoque na captura e eliminação dos ‘inimigos da sociedade’ segue presente”, acrescenta.

Esse sistema não gera mais segurança, apenas medo, enquanto o crime evolui e a resposta estatal é insuficiente, segundo o especialista. “Muitos políticos lucram eleitoralmente com essa lógica, promovendo uma mercantilização da morte e da vida”, completa.

Ele reforça que, embora a segurança pública seja dever do Estado, ela ainda está longe de ser democrática. A sociedade, que financia a polícia, tem direito de questionar seu funcionamento.

Uma selva de violência

Segundo o jornalista e pesquisador Bruno Paes Manso, o sistema atual lembra uma selva governada pela lei do mais forte, reflexo da descrença no Estado de Direito.

Para Manso, quando o Estado não consegue punir os responsáveis pela morte de policiais, age como uma gangue armada que se impõe pela força, gerando ciclos de vingança e violência, como ocorreu nos Crimes de Maio, onde 59 policiais foram mortos e 505 civis assassinados em retaliação.

Essa cultura de vingança impulsiona a continuidade da violência e das execuções pela polícia, observa o pesquisador.

Adilson Paes de Souza descreve um sistema de vingança e impunidade, onde abusos policiais são acobertados por superiores e autoridades, garantindo um ciclo de permissividade aos abusos, semelhante ao da ditadura.

Para o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas evidencia a falta de controle democrático das forças policiais, que precisam de transparência e prestação de contas para cada abuso cometido.

Necessidade de reformulação e responsabilização

Mauro Caseri, ouvidor das Polícias de São Paulo, ressalta a urgência de debater e reformular o modelo de segurança pública, eliminando resquícios da ditadura militar e buscando uma polícia cidadã que proteja os direitos, sem gerar medo.

Ele destaca que prender pessoas não resolve o problema do crime, citando o crescimento e internacionalização das facções criminosas a partir do sistema prisional.

O defensor público Antonio José Maffezoli Leite enfatiza a importância de capacitação, sensibilização, fiscalização, bom pagamento e suporte psicológico para agentes policiais, como ferramentas essenciais para reduzir abusos.

Por sua vez, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que todas as mortes em intervenção policial são investigadas rigorosamente, com acompanhamento dos órgãos competentes, sem compactuar com excessos, e promovendo ações para reduzir a letalidade com tecnologia e capacitação.

O modelo de segurança pública brasileiro, marcado pelo autoritarismo e pelo ciclo de violência herdado da ditadura, demanda revisões profundas para garantir direitos humanos, transparência e eficácia na proteção da sociedade.