Milei recua e não libera venda de terras queimadas

Durante um processo de repressão a protestos nas ruas, o governo de Javier Milei decidiu retirar do Senado, nesta quinta-feira (6), o trecho do projeto que permitiria a venda de terrenos afetados por incêndios florestais.

Esta é a segunda derrota da semana para o executivo no Senado. Também foi retirada de pauta a proposta que ampliava o limite para venda de terras a estrangeiros após pressão popular.

Esses dois pontos fazem parte de um conjunto de mudanças denominado pelo governo como a Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

Apesar disso, o governo conseguiu aprovar duas alterações, com 37 votos a favor contra 33 contra: uma que simplifica e diminui os prazos para despejo de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações pelo Estado.

A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, após a votação, explicou que as derrotas ocorreram devido ao tempo prolongado da tramitação causado pelo escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e a Copa do Mundo.

“Metade do projeto foi aprovado, a outra metade não. Decidimos recuar nas partes em que não tínhamos votos suficientes. É assim que a democracia funciona”, afirmou em entrevista ao canal TN.

Após quase 12 horas de sessão, os temas aprovados seguem agora para análise da Câmara dos Deputados.

Incêndios florestais

Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda por 60 anos de áreas de bosques ou vegetação úmida atingidas por incêndios. Para áreas usadas para agropecuária ou regiões semiurbanas, a proibição dura 30 anos.

A lei de 2020 visa evitar o uso criminoso de incêndios para especulação imobiliária, quando se coloca fogo em áreas para mudar o uso do solo, como bosques nativos.

O governo argumenta que os prazos são muito longos e prejudicam o direito à propriedade, além de não proteger efetivamente o meio ambiente.

“De um lado, os proprietários são lesados pelo incêndio e, do outro, ficam impedidos por décadas de ajustar o uso de suas terras, limitando sua recuperação econômica e reduzindo significativamente o valor das propriedades”, diz um comunicado enviado ao Senado.

Movimentos sociais e ambientalistas criticam a medida. O professor e ambientalista Hernán Hougassian alerta que a mudança pode enfraquecer a proteção ambiental ao permitir que grandes proprietários e empresários usem incêndios para transformar áreas sensíveis em empreendimentos comerciais especulativos.

No início de 2026, a Patagônia argentina sofreu incêndios devastadores que destruíram 17,5 mil hectares, área maior que o município de Niterói (RJ), que possui 13,4 mil hectares.

Repressão a protestos

A votação no Senado foi marcada por cenas de violência policial contra manifestantes nas proximidades do prédio legislativo.

Durante uma forte chuva, manifestantes e forças de segurança entraram em confronto com uso de gás lacrimogênio e jatos de água.

Um fotógrafo ficou ferido na cabeça e muitos jornalistas foram atingidos pelos gases, conforme informado pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).