Ministro alerta sobre riscos da redução do INSS Patronal

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, expressou inquietação em relação a uma proposta parlamentar que busca isentar temporariamente os empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal.

“Estou bastante preocupado com qualquer iniciativa que reduza os recursos da Previdência Social”, afirmou Queiroz durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quarta-feira (20).

A proposta em questão é uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da diminuição da jornada de trabalho no Brasil, eliminando o modelo 6×1. Essa emenda propõe várias contrapartidas fiscais e trabalhistas vinculadas à redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. Apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS), a emenda conta com o apoio de 175 deputados.

Além da isenção temporária e escalonada do pagamento de 20% sobre os salários de novos empregados contratados após a possível aprovação da PEC, a emenda sugere a redução da alíquota da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4%.

Os 176 deputados que assinam a proposta também querem que a PEC 221 assegure aos empregadores a diminuição proporcional da alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que financia aposentadorias especiais e benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho.

A emenda concorda com o limite semanal de trabalho em 40 horas, conforme a proposta original do Palácio do Planalto, mas mantém a possibilidade de compensação e ajustes na jornada por meio de negociações coletivas, defendendo que o negociado prevaleça sobre o legislado. Além disso, define um tratamento específico para atividades essenciais, que deverão ser regulamentadas por lei complementar, permitindo a compensação de horários e alterações de jornada mediante acordo coletivo.

Implicações para a Previdência

Ao comentar sobre as propostas que envolvem compensações fiscais e trabalhistas, o ministro Wolney Queiroz alertou que, caso o governo precise abrir mão de receitas fiscais, outras despesas, especialmente investimentos em setores como a infraestrutura, poderão ser reduzidas.

“Mensalmente, desembolsamos R$ 83 bilhões em benefícios previdenciários, o que totaliza R$ 1,14 trilhão ao ano”, destacou Queiroz.

Ele enfatizou que quase metade (47%) das despesas primárias do governo federal é destinada à Previdência Social. “Qualquer ação que afete a Previdência deve ser cuidadosamente avaliada para evitar sua inviabilização”, alertou.

Queiroz também ressaltou que as contas da Previdência já são frágeis e que o envelhecimento da população brasileira vai aumentar essa pressão. Além disso, mencionou a meta do governo de diminuir o tempo médio de espera para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para menos de 45 dias, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“A média de 45 dias varia, pois em algumas regiões o prazo chega a 90 dias, enquanto em outras pode ser de três ou quatro dias”, explicou ele.

O ministro ainda mencionou que é inviável eliminar completamente a fila de espera do INSS, dado que mensalmente são feitos cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios. “Mesmo que a fila seja zerada, continuaremos recebendo 1,3 milhão de requerimentos por mês”, concluiu.