Ministros do STF querem adiar reforma do Judiciário para após eleição

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a proposta de mudança no Judiciário, apresentada recentemente por Flávio Dino, deve ser discutida somente após as eleições de 2026. Para que o tema avance, é necessário o envolvimento dos líderes dos Três Poderes, mas o período eleitoral complica a articulação.

Alguns membros do STF, falando sob anonimato, dizem que embora o debate tenha ganhado força recentemente, o ambiente político atual não é favorável para tratar de reformas estruturais do Judiciário durante a fase pré-eleitoral. Eles acreditam que propostas mais amplas podem ser usadas na disputa política e devem ser amadurecidas após as eleições.

Há também quem defenda que o tema seja conduzido primeiramente pelos chefes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, antes de ampliar a discussão para medidas específicas.

Esse posicionamento reflete a atual situação na Corte, que enfrenta pressão crescente por mudanças no sistema de Justiça. Na segunda-feira, Flávio Dino publicou um artigo apresentando uma série de pontos para uma nova reforma, como o aumento das punições para desvios na magistratura e a revisão dos mecanismos institucionais.

O ministro quer retomar um pacto entre os Poderes, incluindo o Congresso e o Executivo na criação e aprovação das novas medidas, que envolvem 15 propostas como a revisão de trechos do Código Penal, diminuição do volume de processos e o fim de benefícios extras que aumentam os salários dos magistrados. Recentemente, o STF permitiu pagamentos desses adicionais em até 70% do teto salarial.

Flávio Dino também sugere a criação de tipos penais mais severos contra corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário. Ele destaca que o debate sobre o Supremo ficou mais intenso nos últimos anos devido a decisões polêmicas, citando julgamentos sobre emendas parlamentares e a ação da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro lembra que o STF sofreu retaliações internacionais, mas não cedeu a pressões, o que pode ter aumentado sentimentos negativos contra a instituição.

Outras sugestões incluem ajustar a organização e funcionamento dos tribunais, revisar as competências do Supremo e dos tribunais superiores, criar instâncias mais rápidas para julgar crimes graves e estabelecer regras claras para sessões virtuais. Entre as propostas também está a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, melhorar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral e acelerar decisões relacionadas a agências reguladoras, que impactam investimentos e contratos.

A iniciativa teve apoio público do presidente do STF, Edson Fachin, que, por meio da assessoria da Corte, declarou que o texto do colega merece aplausos e é uma importante contribuição para o debate institucional. Para Fachin, o artigo traz uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aprimorar o Poder Judiciário, tratando o assunto com seriedade e responsabilidade republicana.

O ministro mais antigo do Supremo, Gilmar Mendes, também defendeu a proposta e reconheceu a necessidade de mudanças nos privilégios dos membros da magistratura. Ele pediu um pacto ampliado, envolvendo todos os Poderes, para mudanças administrativas e legislativas.

Gilmar Mendes afirmou em entrevista que apoia um acordo mais abrangente costurado pelo presidente da República e pelo Congresso, e destacou a confusão atual, onde todos recorrem ao Supremo em momentos difíceis.

Por outro lado, nem todos concordam com as propostas. Alguns ministros mais distantes de Flávio Dino veem a iniciativa como oportunista. Um deles afirmou que quem realmente quer o melhor para o Judiciário deveria combater investigações sem prazo definido, usadas para perseguir críticos da Corte, referindo-se ao inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes desde 2019.

Paralelamente, o STF discute a criação de um Código de Conduta, proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e que está sendo elaborado pela ministra Cármen Lúcia, nomeada relatora da proposta em fevereiro.