Moraes dá 15 dias para PGR se posicionar após PF concluir calúnia de Flávio contra Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito no qual a Polícia Federal concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) praticou calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi dado um prazo de 15 dias para que o órgão se pronuncie. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, após finalizadas as investigações e o envio do relatório final ao Supremo.

Com o término da investigação, o caso passa agora para análise da PGR. Como Flávio tem foro privilegiado, caberá à Procuradoria avaliar o relatório da Polícia Federal e decidir por apresentar denúncia, solicitar novas investigações ou pedir arquivamento. A resposta será enviada a Moraes, que decidirá os próximos passos do processo.

O inquérito teve origem em uma publicação feita por Flávio no X, em janeiro deste ano, logo após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Na postagem, o senador compartilhou uma montagem com a foto de Maduro e a frase “CAYO MADURO – CAPTURADO”, junto a uma manchete sobre reunião do governo brasileiro após a prisão do venezuelano. Na legenda, escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

No relatório enviado ao STF na última sexta-feira, a Polícia Federal afirmou que Flávio ultrapassou os limites da crítica política ao acusar falsamente Lula de cometer os crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, a publicação não foi uma opinião, mas uma imputação direta de práticas criminosas ao presidente.

Segundo a PF, ao dizer que Lula “será delatado”, o senador faz referência à colaboração premiada e supõe a participação do presidente nos crimes mencionados na publicação.

“Considerando o teor da postagem, fica evidente que o senador indica que a delação seria feita por Nicolás Maduro e que, segundo a visão do senador, os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estão listados em seguida”, destaca o relatório.

A corporação concluiu que Flávio acusou falsamente o presidente da prática dos crimes citados e o indiciou por calúnia, crime previsto no Código Penal, com agravante por ofensa ao presidente da República e feita por meio que facilita divulgação.

A defesa de Flávio contestou o resultado da investigação. Em documento enviado ao Supremo, os advogados disseram que o inquérito foi encerrado “muito rapidamente”, sem oitivas ou diligências importantes. Também alegaram haver “suspeitas legítimas” sobre a condução do processo e manifestaram expectativa de que “a instauração e condução do procedimento não tenham sido motivadas por interesses políticos”.