Moraes encerra investigações sobre André Fernandes e Sílvia Waiãpi no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar as investigações que analisavam postagens do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e da ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), suspeitos de incentivar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento, alegando falta de provas suficientes para denúncias, mesmo com indícios apontados pela Polícia Federal.

Alexandre de Moraes afirmou que, conforme o sistema acusatório da Constituição, o Ministério Público é responsável por decidir sobre denúncias ou arquivamentos. Assim, acatou o pedido da PGR e autorizou o encerramento das investigações.

O caso envolvendo André Fernandes começou a partir de duas mensagens publicadas por ele. Em 6 de janeiro de 2023, ele anunciou um ato contra o governo Lula na Praça dos Três Poderes para o fim de semana. No dia 8 de janeiro, durante os ataques, compartilhou uma imagem de dano ao Supremo com a frase: “Quem rir vai preso”.

A Polícia Federal identificou que o deputado cometeu crime de incitação ao coadunar com a depredação do patrimônio público na praça, conferindo maior visibilidade aos atos violentos e revelando sua intenção ao convocar o ato.

Porém, a PGR interpretou as postagens como referências genéricas a protestos, sem incentivo direto a crimes. Ressaltou que a segunda mensagem, sendo amplamente conhecida, não tinha influência comprovada sobre os autores dos ataques.

No caso da ex-deputada Sílvia Waiãpi, a investigação originou-se após ela compartilhar um vídeo no dia 8 de janeiro, com a descrição: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.

A Polícia Federal considerou que o ato poderia configurar incitação, observando ainda que nessa data Sílvia Waiãpi não possuía imunidade penal parlamentar por ainda não estar diplomada.

Contudo, a PGR argumentou que o vídeo não foi produzido por ela, apenas replicou conteúdo já existente nas redes sociais depois dos ataques. Disso, concluiu-se que não havia vínculo causal entre o vídeo e os atos delituosos, além de não ter encontrado publicações anteriores estimulando crimes.

Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes em janeiro de 2023, a pedido da PGR, para investigar possíveis crimes de incitação e tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito. Com o arquivamento, as investigações terminam, mas podem ser reabertas caso surjam novas provas.