Moraes envia investigação sobre bagagens em voo com parlamentares para outra instância

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a investigação sobre a entrada irregular de bagagens em um jatinho que transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), seja encaminhada para a primeira instância.

O ministro ordenou que a apuração envolvendo os parlamentares fosse arquivada e os autos transferidos para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado essa medida, pois não encontrou indícios de irregularidades praticadas pelos políticos que possuem foro privilegiado. Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam no voo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

A PGR destacou que, embora a lista de passageiros incluísse autoridades com prerrogativa de foro, não há evidências de que essas pessoas tenham participado dos fatos investigados. As imagens indicam que os passageiros passaram pelos procedimentos normais de fiscalização pessoal, e não foram encontradas etiquetas de identificação nas bagagens em questão, nem qualquer ligação dos passageiros com condutas criminosas.

Agora, a investigação continuará apenas contra as pessoas sem foro privilegiado, como o dono e o piloto do avião. O jatinho particular tinha pousado em São Roque, interior de São Paulo, vindo da ilha caribenha de São Martinho.

O inquérito, aberto em janeiro, investiga possíveis crimes como prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho, relacionados à entrada das bagagens que passaram sem inspeção pelo raio-x do aeroporto. Câmeras de segurança mostraram um tripulante da aeronave passando ao lado de fora do aparelho de fiscalização, transportando malas, sacolas e uma caixa em um carrinho.

Segundo a Polícia Federal, as imagens indicam que somente um tripulante passou fora do raio-x com as bagagens sem identificação, e não é possível afirmar a quem pertencem os volumes nem seu conteúdo. Por conta da presença dos parlamentares com foro privilegiado, o caso foi enviado ao STF em abril.

O ocorrido foi inicialmente noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pelo GLOBO.