Motta confirma relator para renegociação da dívida rural

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a provável decisão é manter o deputado Afonso Hamm (PP-RS) como relator do projeto para renegociar as dívidas rurais, mesmo diante das críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao parlamentar.

O Senado aprovou o projeto em 10 de maio, mas fez modificações no texto, o que requer que a Câmara tenha a palavra final sobre a proposta.

Hugo Motta explicou: “Costumamos manter a pessoa que originalmente relatou a matéria na Câmara para garantir a coerência do texto”.

Ele acrescentou que há limitações para alterar o texto, pois não é possível inserir assuntos não presentes originalmente. A tendência, segundo ele, é conservar o relator.

Fontes do setor agropecuário defendem a troca do relator na Câmara, desejando um nome moderado e com habilidade para diálogo, dada a importância do projeto.

Entre os cogitados estava o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que participou das conversas com governo, senadores e entidades do agro. O governo preferia um parlamentar aliado, como o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ou alguém sem vínculo direto com a bancada agropecuária.

O agronegócio busca acelerar a votação para que a medida entre em vigor no próximo Plano Safra, que inicia em 1º de julho, em cerca de duas semanas. Entretanto, o governo tenta frear o projeto devido ao seu elevado impacto fiscal, rotulando-o como uma “pauta-bomba” e sinalizando possível veto ou ação judicial contra o projeto por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda não existe data definida para a votação na Câmara. Hugo Motta afirmou que aguarda o momento adequado para a votação, ressaltando a necessidade de analisar o impacto fiscal e ouvir o governo antes de decidir.

A FPA trabalha para demonstrar a Hugo Motta que a renegociação não é um risco fiscal e cobra uma análise rápida do tema.

A bancada do agro rebate a classificação do governo, afirmando que o projeto apenas autoriza o uso dos fundos para criar uma linha especial de refinanciamento. Está prevista uma reunião entre a diretoria da bancada e Hugo Motta na próxima terça-feira, em Brasília.

Hugo Motta tem expressado insatisfação com a versão aprovada no Senado, considerando que o texto foi ampliado demais. Ele avaliou que o projeto necessita aperfeiçoamento e se compromete a ouvir todos os interessados, incluindo governo e setor produtivo.

A bancada do agro discorda das estimativas do Ministério da Fazenda, que prevê impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos, e calcula um efeito menor, de até R$ 65 bilhões, com custo máximo anual de R$ 5 bilhões e potencial para até R$ 100 bilhões em financiamentos “esticados” conforme critérios do projeto.

Técnicos legislativos afirmam que o impacto fiscal é reduzido devido ao caráter autorizativo do projeto e à utilização de recursos de fundos supervisionados pela Fazenda, sem afetar o resultado fiscal primário.

Embora o setor pressione por uma votação rápida, a FPA está disposta a negociar ajustes, desde que o projeto mantenha sua essência, segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Rep-PR), que ressaltou a urgência da votação.

Hugo Motta lembra que as possibilidades de alteração são limitadas. Itens sensíveis para governo e setor bancário, considerados difíceis de alterar, incluem a abrangência que contempla dívidas de produtores adimplentes e empréstimos não bancários, como as Cédulas de Produto Rural (CPRs).

O governo é inflexível em excluir do projeto o uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, argumentando que isso configuraria desvio de finalidade.

Parlamentares reconhecem que a Câmara tem pouca margem para modificar o texto, podendo apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. Há também possibilidade de veto presidencial em partes do texto.

A liderança do governo na Câmara defende restabelecer o texto original, aprovado pela Casa em julho de 2025.

Em comunicado, Paulo Pimenta declarou que a prioridade do governo é articular a volta da proposta inicial, que visava beneficiar agricultores do Rio Grande do Sul afetados por estiagens e enchentes.