Motta manterá relator de dívida rural apesar de críticas do agro

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a tendência é manter o deputado Afonso Hamm (PP-RS) como relator do projeto que trata da renegociação das dívidas rurais, mesmo com as críticas provenientes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre sua atuação.

O Senado aprovou o projeto em 10 de maio, embora tenha recebido críticas do governo. Como houve modificações no texto pelos senadores, a decisão final caberá à Câmara.

Hugo Motta frisou que costumam manter o mesmo relator quando o projeto retorna para manter a coerência do texto. Ele destacou que há limites para mudanças, e o ideal seria preservar o relator.

O setor do agronegócio sugeriu a troca do relator, desejando alguém moderado e capaz de dialogar sobre um projeto tão importante, cotando entre possíveis nomes o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O governo, por sua vez, defendia que um parlamentar da base aliada fosse indicado, como o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ou algum parlamentar sem ligação direta com a bancada do agro.

O agronegócio quer agilidade na votação para que o projeto possa valer no próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho, em menos de 15 dias. Em contrapartida, o governo tenta atrasar a tramitação, apontando o alto impacto fiscal da medida, classificada por ele como “pauta-bomba”. Há ainda possibilidade de veto ou contestação judicial por questão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até o momento, não há data definida para a votação. Hugo Motta afirmou que deixará o tema amadurecer para definir o momento adequado para a votação e que durante a tramitação no Senado já pediu que a proposta fosse analisada com atenção ao impacto fiscal.

A Frente Parlamentar da Agropecuária tenta demonstrar a Hugo Motta que a renegociação não representa uma “pauta-bomba” e busca sensibilizá-lo quanto à urgência da análise.

A bancada do agro rejeita a classificação negativa do governo, ressaltando que o texto apenas autoriza o uso de recursos dos fundos para criar uma linha especial de refinanciamento. Um encontro entre a bancada e Hugo Motta está previsto para a próxima terça-feira em Brasília para tratar do tema.

Hugo Motta tem expressado insatisfação com a versão aprovada no Senado, apontando que o texto está muito ampliado. Ele sinaliza para a bancada do agro que será necessário aperfeiçoar o projeto e que ouvirá todas as partes envolvidas.

A bancada contesta a estimativa do Ministério da Fazenda, que aponta impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos, defendendo um efeito menor, calculado em R$ 65 bilhões no período, com custo máximo de R$ 5 bilhões por ano, além do potencial de financiamento de até R$ 100 bilhões com critérios previstos.

Técnicos do Legislativo sustentam que o impacto fiscal é controlado devido à natureza autorizativa do projeto e ao uso de recursos de fundos supervisionados pela Fazenda, sem afetar o resultado primário.

Ajustes possíveis no projeto

Diante da pressão para rápida votação, a FPA está aberta a negociar mudanças no texto, desde que o projeto mantenha sua essência. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Rep-PR), afirmou que a negociação será ampla, mas que há urgência no tema.

No entanto, a margem para alterações dentro da Câmara é limitada, conforme apontado por Hugo Motta. As questões mais delicadas envolvem a abrangência do projeto, que inclui dívidas de produtores em dia e empréstimos não bancários, como aqueles feitos por Cédulas de Produto Rural (CPRs).

O governo, por sua vez, considera imprescindível que o projeto não permita o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para evitar desvio de finalidade.

Alguns parlamentares reconhecem que a Câmara tem pouca margem para mudanças no texto: ou aceita-se o substitutivo do Senado como está, ou rejeita-se a proposta. Existe ainda a possibilidade de veto parcial pelo governo.

A liderança do governo na Câmara defende a retomada da versão original do projeto, aprovada em julho de 2025.

Em nota, Paulo Pimenta ressaltou que o foco do governo é reconstruir a proposta original, planejada para beneficiar agricultores do Rio Grande do Sul afetados por estiagens e enchentes.