MP Fatura a Shell por Enchentes com Pedido de R$ 541 Milhões

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Shell Brasil, solicitando mais de R$ 541 milhões devido às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, que provocaram quase 200 mortes em 2024, conforme documento judicial obtido na sexta-feira (9).

As chuvas intensas que caíram no sul do país entre abril e maio de 2024 causaram inundações históricas. Além das 183 vítimas fatais, cerca de 500 mil pessoas ficaram desabrigadas e os prejuízos materiais atingiram níveis inéditos.

O MPF sustenta que a responsabilidade da Shell Brasil está ligada à contribuição de sua controladora para o aquecimento global, estimada em 2% das emissões históricas globais de gases de efeito estufa.

“É a primeira vez que uma procuradoria nacional responsabiliza judicialmente uma grande multinacional do petróleo por um desastre climático”, declarou Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas da Universidade Columbia.

A Shell Brasil informou, por e-mail à AFP, que ainda não recebeu notificação oficial sobre o processo.

Esta ação do Ministério Público brasileiro marca uma nova fase da ofensiva judicial internacional contra as grandes petrolíferas. A ONG Instituto Preservar é coautora do processo.

“Esta Ação Civil Pública visa responsabilizar a empresa demandada pelos prejuízos ambientais e morais causados pelo evento climático extremo que atingiu o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024”, declarou o MPF no documento.

De acordo com a ação, a Shell deve responder por “sua contribuição histórica e contínua para as emissões globais de gases de efeito estufa ligadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis”.

A companhia britânica Shell já enfrenta ação judicial no Reino Unido movida por vítimas de um tufão nas Filipinas.

Chamando os Grandes Poluidores à Responsabilidade

O Ministério Público solicita R$ 270,5 milhões por danos ambientais e morais climáticos e outros R$ 270,5 milhões por danos materiais, totalizando aproximadamente R$ 541 milhões.

“Os custos das consequências climáticas não podem recair apenas sobre a população e aqueles que perderam tudo na tragédia. Os principais poluidores, que são responsáveis por uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa e pelas mudanças climáticas, também devem arcar com os prejuízos que contribuem para causar”, comentou Thales Miola, advogado do Instituto Preservar.

Nos últimos anos, diversas organizações têm movido ações para que grandes empresas poluidoras indenizem vítimas das mudanças climáticas, onde quer que estejam, de acordo com sua participação nas emissões de gases de efeito estufa.

Este princípio jurídico foi confirmado no ano anterior pela Justiça da Alemanha no caso do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a companhia energética alemã RWE. Embora os juízes tenham rejeitado o pedido de indenização para aquele caso específico, abriram precedentes para futuras ações similares.