MPF pede julgamento rápido contra a Marinha por ataques à memória de João Cândido

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a antecipação do julgamento da ação civil pública contra a União, em razão de repetidas críticas da Marinha do Brasil à história de João Cândido Felisberto. No início do século XX, João Cândido liderou a Revolta da Chibata, protesto contra os castigos físicos aplicados nos navios da Marinha.

O MPF destaca em seu pedido que os danos morais coletivos são evidentes pelos próprios fatos mencionados na ação, buscando que a União seja responsabilizada com uma multa anual de R$ 5 milhões por esses prejuízos.

Segundo o Ministério Público, as autoridades públicas devem ter cautela ao se manifestar, considerando o impacto que suas palavras têm sobre a população. Algumas declarações oficiais da Marinha sobre João Cândido foram consideradas ofensivas, ferindo a memória coletiva e os direitos da população negra.

Além do pedido de indenização, o MPF requer que a Justiça proíba quaisquer novos atos que deteriorem a imagem do que ficou conhecido como o Almirante Negro.

Em abril de 2024, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo apresentou a ação após a Marinha se opor à inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, decisão aprovada pelo Senado. A Marinha classificou a revolta liderada pelo marinheiro como uma página vergonhosa da história nacional, numa carta assinada pelo comandante Marcos Sampaio Olsen.

O Ministério Público aponta que essa postura da Marinha representa uma perseguição institucional que contraria uma lei federal que concedeu anistia a João Cândido e aos demais marinheiros envolvidos na revolta, que lutaram contra os castigos físicos e por dignidade.

Para o MPF, essa anistia tem também um significado simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha. A persistente visão negativa sobre o Almirante Negro é uma afronta à comunidade negra brasileira, que revê esses acontecimentos como uma forma de revitimização.

Em decisões anteriores, o MPF citou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que estabelece que o dano moral coletivo não exige prova de sofrimento individual, bastando que se demonstre a lesão à moral e aos valores de um grupo social específico.

Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata reuniu marinheiros, muitos deles negros e pobres, que protestavam contra os castigos físicos e as péssimas condições na Marinha. O levante ocorreu após um marinheiro receber 250 chibatadas, e em quatro dias o castigo foi abolido.

Adalberto Candido, filho de João Cândido, relata: “Meu pai sempre disse que amava a Marinha, apesar de tudo que passou”.

Essa visão é corroborada pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Murilo de Carvalho, que estudou a vida do Almirante Negro. Ele explica que, embora João Cândido tenha sido expulso, manteve um vínculo sentimental e de respeito pela instituição militar, que prezava pela disciplina.

Mesmo na velhice, João Cândido foi visto se despedindo do navio Minas Geraes ao ser desativado. Para ele, liberdade significava obter um tratamento que não lembrasse o dos escravos, conforme o relato dos próprios marinheiros, sem, contudo, perder o respeito pela disciplina da Marinha.