MPT investiga Zema por apoiar trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma investigação para analisar uma declaração do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), que sugeriu permitir a participação de crianças no mercado de trabalho se for eleito. A denúncia, apresentada em 4 de maio pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidida pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE), motivou a abertura do procedimento.

Segundo o MPT de Minas Gerais, foi registrada uma notícia de fato para investigar a possível apologia ao trabalho infantil e o risco a direitos coletivos. O órgão garantiu que analisará o caso e adotará as providências necessárias.

A reportagem aguarda posicionamento da assessoria de imprensa de Zema.

Durante entrevista, Zema indicou que poderá propor alterações na legislação para ampliar as situações em que jovens possam trabalhar, caso vença as eleições. Atualmente, a idade mínima permitida é 16 anos, reduzida para 14 anos para jovens aprendizes.

Ele usou a palavra ‘criança’ ao defender a proposta, mas, após reação negativa, publicou um vídeo substituindo o termo por ‘adolescente’, mantendo sua posição.

“Quando eu era criança, podia tirar carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil criou-se a ideia de que jovem não deve trabalhar. Sei que estudar é prioridade, mas toda criança pode ajudar com tarefas simples que estejam ao seu alcance”, afirmou Zema no podcast Inteligência Ltda, no Dia do Trabalhador, 1º de maio.

“A esquerda criou a noção de que trabalhar prejudica a criança. Nos Estados Unidos, por exemplo, crianças entregam jornais e ganham por isso. Aqui, é proibido, causando uma escravização infantil. Acredito que vamos mudar isso”, completou o ex-governador.

Na denúncia, a Frente Parlamentar aponta que as declarações de Zema representam um projeto político que desmantela conquistas históricas, normalizando práticas vetadas pela Constituição e pelo ordenamento jurídico nacional e internacional com o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

Em fala divulgada pela assessoria, Zema ressalta seu interesse em ampliar as oportunidades de trabalho para adolescentes com proteção e sem prejudicar a frequência escolar.

“No Brasil, jovens já podem trabalhar a partir dos 14 anos como aprendizes, mas precisamos proporcionar mais oportunidades, preservando os estudos”, disse.

Na avaliação do deputado Túlio Gadêlha, a visão de Zema trata crianças como meros agentes econômicos, o que contraria a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordos internacionais de direitos fundamentais.

Contexto do trabalho infantil no Brasil

A Constituição Federal estabelece a idade mínima para o trabalho em 16 anos, com exceções para aprendizes a partir dos 14 anos. Nestes casos, o objetivo é o aprendizado profissional, normalmente técnico, com obrigatoriedade de matrícula escolar regular, jornadas compatíveis aos estudos e limite de três horas diárias.

Historicamente, a idade mínima já foi de 12 anos em 1967, passando para 14 anos com a Constituição de 1988 e posteriormente ajustada para 16 anos na Reforma da Previdência durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo dados do IBGE de 2024, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil.