Mudanças no conselho que avalia venda de mineradoras podem ocorrer no Senado

A criação de um conselho dedicado a avaliar transações no setor de minerais estratégicos poderá ser revisada no Senado, que examina o projeto que estabelece uma política nacional para a exploração de terras-raras.

O texto foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, impulsionado pelas discussões internacionais sobre o tema e próximo ao encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump. Agora, aguarda despacho no Senado, onde um relator ainda será indicado, com previsão de ser incluído na pauta na próxima semana.

O principal ponto de debate será o conselho responsável pela análise prévia das operações do setor. A oposição manifesta preocupação quanto à intervenção estatal no mercado, especialmente após tentativas do governo de inserir a criação de uma estatal no projeto aprovado na Câmara.

Senadores da base governista indicam possibilidade de flexibilizar as regras do conselho, mas concordam que sua criação é indispensável.

Conforme o texto, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) avaliará antecipadamente operações societárias que impliquem mudança de controle, parcerias internacionais e cessão de ativos minerais da União. O órgão também analisaria, por exemplo, a recente aquisição da mineradora Serra Verde pela americana Rare Earths por R$ 2,8 bilhões.

Outra questão a ser debatida é a implementação de mecanismos para garantir preços mínimos e estoques regulatórios para minerais críticos, práticas já adotadas em países como os Estados Unidos, protegendo o mercado contra flutuações.

O setor minerador está mobilizado contra possível taxação; embora o texto não trate explicitamente do assunto, permite que o governo instituía imposto de exportação para determinados minerais.

Pablo Cesário, presidente do Ibram, que representa as produtoras de mineração no Brasil, alerta contra controle estatal excessivo. Segundo ele, o receio é que a análise prévia pelo conselho e a redação ampla do projeto comprometam a previsibilidade, prejudicando a atratividade do setor.

“Se a intervenção for exagerada, ameaça a previsibilidade e pode causar danos à atração de investimentos. A discussão no Senado precisa buscar um equilíbrio entre estimular investimentos e proteger a soberania,” afirmou.

Competição internacional

A pauta é estratégica para a diplomacia brasileira, aprovada antes da viagem de Lula a Washington para encontro com Donald Trump. A China domina a produção mundial desses minerais, tornando o tema relevante para a relação entre EUA e Brasil, que buscam ampliar o acesso a esses recursos.

Incentivos para a indústria nacional

O projeto cria regras para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional na exploração dos minerais críticos, limitando a exportação de minérios em estado bruto e estabelecendo incentivos fiscais progressivos.

Quanto maior o processamento realizado no país, maiores os benefícios fiscais concedidos, com créditos de até 20% dos investimentos aprovados, limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.

Também será criado um fundo garantidor para facilitar crédito às atividades minerais, com capacidade de até R$ 5 bilhões, dos quais a União aportará até R$ 2 bilhões, gerenciado por instituição financeira federal.