Mulher afirma ser criadora do Pix e processa Banco Central por direitos autorais

Anette Vernaschi Toppan, professora e empresária, afirma ter criado a ideia que originou o Pix e está movendo uma ação judicial contra o Banco Central do Brasil por violação de direitos autorais, buscando uma indenização mínima de R$ 1 milhão.

O processo está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda se encontra em fase inicial.

Segundo a petição, em 2014, Anette Vernaschi Toppan registrou na Biblioteca Nacional um projeto chamado “Tá Pago”, que consistia em uma metodologia para transferência eletrônica e instantânea de dinheiro, como alternativa ao uso de cartões de crédito e débito.

A principal diferença entre o projeto e o Pix é que o método “Tá Pago” utilizava créditos de celulares para realizar as transferências, já que a empresa não era categorizada como instituição financeira na época.

Ela afirma que nos anos de 2015 e 2016 seu sócio entrou em contato com o Banco Central para tentar obter autorização para o funcionamento do arranjo de pagamento, que resultou posteriormente no Pix, lançado em 2020 pelo BC.

Dessa forma, Anette reivindica o reconhecimento da autoria da ideia, além de pedir indenização por danos morais e materiais, bem como royalties e compensação financeira pela exploração da propriedade intelectual.

O Banco Central nega as alegações de violação de direitos autorais, afirmando que já existiam sistemas similares de pagamento móvel antes do registro da autora. A autarquia não comentou oficialmente o processo.

O processo, distribuído em setembro de 2025, foi mantido em segredo de justiça até que, em maio, uma decisão judicial tornou o caso público.

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou o pedido de Anette para produzir prova pericial técnica especializada para analisar as semelhanças entre o “Tá Pago” e o Pix. Um recurso contra essa decisão está sendo avaliado.

Além disso, há controvérsia sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira sem tradução, o que levou o juiz a solicitar que fossem traduzidos. O BC pediu reconsideração e aguarda nova posição.

O advogado de defesa de Anette Vernaschi Toppan é José Luís Mazuquelli, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados, que demonstra otimismo em relação ao caso, destacando sua complexidade e importância política.

Ele ressalta que a questão é delicada para o governo brasileiro, dadas as repercussões econômicas e o momento atual, em que o Pix tem enfrentado críticas internacionais, especialmente dos Estados Unidos.

No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) propôs aplicar uma tarifa de 25% sobre algumas exportações brasileiras a partir de 15 de julho, em resposta a uma investigação sobre práticas comerciais desleais do Brasil.

Na proposta, o órgão americano menciona o Pix repetidas vezes, apontando o sistema como um mecanismo que dificulta a concorrência de empresas dos EUA.