Nova regra para compras online no governo federal

O governo federal publicou uma nova regra nesta segunda-feira (24) que regulamenta o uso de plataformas digitais para compras públicas de produtos e serviços padronizados.

A medida, assinada em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), com o objetivo de acelerar processos de contratação e facilitar a participação das empresas.

O foco é permitir que fornecedores utilizem plataformas digitais já usadas em suas operações para vender diretamente ao governo, aproveitando infraestrutura tecnológica existente e diminuindo custos e burocracia nas compras. O decreto será divulgado no Diário Oficial da União.

Cadastro simplificado

O Sicx inclui um credenciamento digital permanente para fornecedores, que será integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Esse cadastro único poderá ser usado em diversas oportunidades de contratação, evitando que empresas apresentem repetidamente os mesmos documentos.

O RCU deve ser lançado no último trimestre de 2026.

O Sicx faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que procura impulsionar a economia e práticas sustentáveis por meio das compras governamentais.

Mais oportunidades para MEIs

Além do Sicx, o governo aprimorou o Contrata+Brasil, uma plataforma que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) aos órgãos públicos que precisam de pequenos serviços.

Agora, empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS, estão incluídas na plataforma.

Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já fazem parte do programa.

Atualmente, o Contrata+Brasil lista oportunidades para MEIs em 272 ramos de serviços.

Recursos para escolas públicas

O governo também incentiva o uso da plataforma para compras realizadas por escolas públicas com verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Mais de 109 mil escolas são beneficiadas pelo programa, e a iniciativa busca ampliar a participação de pequenos empresários nesse mercado.

Mercado significativo

A plataforma também é vista como um meio de inclusão produtiva. O Brasil conta com 13,7 milhões de MEIs ativos, embora poucos vendam para o governo.

Segundo dados do Sebrae, 51,6% dos MEIs querem vender para o setor público, mas apenas 13,6% já fizeram negócios desse tipo.

Como participar

Empreendedores podem acessar a plataforma com uma conta Gov.br, preencher seu cadastro e indicar os serviços oferecidos. Em seguida, podem buscar oportunidades regionais e enviar propostas com preços e prazos.

Quando escolhido, o MEI é contratado diretamente pelo órgão público via sistema, sem processos licitatórios complexos.

O serviço está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.