Nova regra reforça cuidado com saúde mental no trabalho

A partir desta terça-feira (26), entram em vigor as normas atualizadas de Segurança e Saúde no Trabalho. Essas regras exigem que empregadores, gestores e funcionários de todos os setores adotem práticas mais rigorosas para identificar e eliminar riscos no ambiente de trabalho, incluindo cuidados com a saúde mental dos colaboradores.

As diretrizes atualizadas estão na mais recente versão da NR-1, Norma Regulamentadora nº 1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa norma é estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma comissão que envolve representantes dos empregadores e trabalhadores.

A atualização da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e inicialmente prevista para vigorar em maio de 2025. Entretanto, o MTE antecipou a aplicação das normas em caráter educativo e orientativo, dando um prazo para adaptação das empresas.

Com as novas regras ativas, a fiscalização começará orientando as empresas nos primeiros 90 dias, recomendando adequações quando necessário. Após esse período, multas e outras penalidades poderão ser aplicadas.

Principais mudanças na NR-1

A alteração mais significativa é a inclusão da obrigação das empresas identificarem também os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como a sobrecarga e o assédio, além dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes já previstos.

No manual de orientações lançado em março, o MTE explica que o gerenciamento dos riscos psicossociais envolve aspectos da organização do trabalho que podem causar efeitos psicológicos, físicos e sociais, como estresse excessivo, esgotamento, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e depressão. O foco é avaliar continuamente as condições do ambiente laboral, e não diagnosticar individualmente cada trabalhador.

“O objetivo é identificar quais elementos da atividade laboral são estressores e que podem provocar danos ou agravar a saúde do trabalhador”, explica o manual.

Além disso, os empregadores devem observar outras normas regulamentadoras, especialmente a NR-17, que trata da ergonomia.

Responsabilidade compartilhada

De acordo com Ricardo Beça, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), ao realizar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, as empresas precisam cuidar da organização do trabalho para evitar pressões excessivas, metas irrealistas, sobrecarga, jornadas mal distribuídas, assédio, violência e falhas de comunicação.

“Não se trata de realizar um diagnóstico psiquiátrico dos funcionários, mas de identificar e controlar os fatores laborais que podem causar doenças”, ressalta Beça.

Em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele destacou a importância da atualização da NR-1 por integrar a saúde mental à prevenção e distribuir responsabilidades.

“Antes, a saúde mental era abordada só em crises. Agora, ela é uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador deve buscar ajuda, e a organização deve identificar e mitigar os riscos laborais”, afirma.

Prevenção é fundamental

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, cuidar da saúde mental no trabalho é essencial no atual cenário de Segurança e Saúde Ocupacional.

Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,6% em relação a 2024, quando foram concedidos 472.328 benefícios.

Os principais motivos de afastamento relacionados a questões psicossociais foram transtornos ansiosos (166.489 casos) e episódios depressivos (126.608 casos). Também houve 23.773 casos de reações ao estresse grave e transtornos de adaptação.

Conforme dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os afastamentos superiores a 15 dias causados por transtornos mentais estão crescendo rapidamente, gerando impactos financeiros significativos.