Novas regras da Anac punem passageiros indisciplinados

A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para penalizar passageiros que apresentem atitudes que comprometam a segurança, a ordem ou a integridade física de pessoas em aeroportos e dentro das aeronaves.

As penalidades, definidas na Resolução Anac nº 800/2026, podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos nacionais por até 12 meses, variando conforme a gravidade da infração cometida.

Companhias aéreas e administradoras aeroportuárias estão autorizadas a agir prontamente frente a comportamentos inadequados, podendo aplicar advertências, chamar as autoridades policiais, conter o passageiro e removê-lo da aeronave. Em situações mais sérias, o transporte poderá ser interrompido.

Troca de informações

Para possibilitar a efetivação dessas medidas, as empresas aéreas irão compartilhar dados essenciais para identificar passageiros que estejam com suspensões vigentes. A punição será aplicada pela companhia envolvida no episódio, que deve informar o passageiro e assegurar seu direito à defesa.

Além disso, a norma estabelece também punições administrativas. Para infrações consideradas graves ou gravíssimas, a multa básica estipulada pela Anac é de R$ 17,5 mil, podendo ser alterada conforme as circunstâncias avaliadas durante o processo administrativo.