Novas regras para trabalho com eletricidade

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na última sexta-feira (29) um conjunto de portarias que encerra o processo de atualização da norma que regula o trabalho envolvendo eletricidade e instalações elétricas, a NR-10.

Essa modernização das normas e procedimentos começou em 2021, contemplando avanços tecnológicos e alinhamento a padrões internacionais. Foi estabelecido que a atualização ocorrerá a cada cinco anos, garantindo que as normas acompanhem as mudanças do setor.

Com as novas regras, passa a existir um regulamento específico para prevenir o arco elétrico, incluindo a regulamentação de medidas de proteção, como a prioridade na desenergização das áreas de trabalho.

As alterações na NR-10 detalham com mais clareza as responsabilidades em cada etapa do trabalho, incluindo requisitos para projetos, organização do trabalho, procedimentos, capacitação e documentação.

A capacitação profissional torna-se mais rigorosa, com treinamentos específicos conforme o tipo de instalação e a potência envolvida.

Além disso, o ministro Luiz Marinho oficializou a criação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, focada na agricultura do estado de São Paulo.

Este novo espaço oferece um canal constante de diálogo social e promove a integração das políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, reforçando o combate ao trabalho escravo e outras violações dos direitos humanos.