Novo RG indica diabetes tipo 1: veja o que muda

Pessoas que têm diabetes tipo 1 poderão, em breve, acrescentar essa informação na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa novidade ajuda a reconhecer direitos para quem convive com essa condição, facilitando o acesso a tratamentos, a equipamentos e a benefícios em escolas e no trabalho.

O Projeto de Lei 5868/25, já aprovado no Senado e enviado para o presidente da República, permite que a inclusão da informação seja opcional e feita pelo próprio portador. O objetivo é melhorar o atendimento em emergências e garantir os direitos previstos na legislação que será implementada.

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que começa geralmente na infância ou adolescência, e que obriga os pacientes a monitorarem a glicose constantemente e aplicarem insulina regularmente, pois o corpo deixa de produzir esse hormônio. Pelo projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o fornecimento de medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros itens essenciais para o tratamento, sem necessidade de avaliação biopsicossocial.

Direitos em escolas, trabalhos e processos seletivos

A proposta proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em espaços públicos ou privados. Escolas e empregadores precisam permitir o uso de equipamentos como bombas de insulina e monitores contínuos, além de garantir pausas para medição de glicose, alimentação e aplicação da insulina durante aulas, provas, jornadas de trabalho ou concursos.

Também serão feitas adaptações apropriadas para alunos e trabalhadores, desde que recomendadas por profissionais de saúde, e os laudos médicos terão validade indefinida. Pais de crianças com diabetes tipo 1 poderão pedir flexibilização de horário no trabalho para poder acompanhar o tratamento dos filhos.

Estima-se que aproximadamente 600 mil pessoas no Brasil tenham diabetes tipo 1, sendo cerca de um sexto crianças ou adolescentes.