Nunes Marques alerta sobre enfraquecimento da democracia pela interferência do STF no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressando preocupação com a interferência de ministros do STF nas decisões da Corte eleitoral. Nunes Marques destacou a repetida sobreposição indevida de competências e a violação ao princípio do juiz natural entre as duas cortes.

Ele mencionou o mecanismo que permite a um ministro do STF julgar um pedido mesmo sem ser o relator sorteado para o caso. O incidente mais recente ocorreu no domingo (27), quando Flávio Dino divulgou em redes sociais informações falsas sobre o deputado Flávio Bolsonaro e sua suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia proibido a divulgação dessa notícia falsa nas redes na sexta-feira (25), atendendo pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Posteriormente, Flávio Dino revogou essa decisão após solicitação do ator Antônio Tabet, proprietário de um perfil em rede social que teve o conteúdo removido por determinação de Mendonça. Vale destacar que o processo no qual Dino atuou tratava originalmente de postagens referentes ao ex-deputado Deltan Dallagnol.

Segundo Nunes Marques, essa prática busca direcionar pedidos liminares a relatorias específicas e subverter a sistemática recursal prevista na Constituição. Para ele, esse mecanismo altera a estrutura constitucional da jurisdição eleitoral e compromete a unidade de comando fundamental para o andamento do processo eleitoral.

O presidente do TSE ainda alertou sobre o risco de subordinação funcional de uma corte em relação à outra, o que configura uma captura institucional do TSE por juízos individuais externos à Justiça Eleitoral.

Em períodos eleitorais, com prazos reduzidos e consequências difíceis de reverter, a instabilidade nas decisões gera insegurança jurídica, incentiva ações estratégicas em instâncias consideradas mais favoráveis e prejudica a previsibilidade das regras eleitorais. É por meio dessas ações formalmente legais, mas substancialmente desestruturantes, que ocorre o enfraquecimento progressivo das instituições responsáveis por garantir a integridade do pleito.

No ofício, Nunes Marques solicitou a Fachin a criação de um filtro para a distribuição de petições que exijam decisões urgentes relacionadas às eleições, incluindo aquelas já em curso, com o objetivo de evitar decisões que possam afetar negativamente a igualdade entre os candidatos.

Para concluir, ele afirmou que numa democracia saudável, é o povo que deve ser o protagonista e autor das decisões, e não o Poder Judiciário, parafraseando a música ‘Coisa de Pele’, do sambista Jorge Aragão.