ONU rejeita cobrança de taxa para passagem no Estreito de Ormuz

Arsenio Domínguez, chefe da agência marítima da ONU, confirmou nesta segunda-feira (27) que não há qualquer fundamento legal para impor um pedágio pela travessia do Estreito de Ormuz, uma medida que o Irã deseja implementar.

Domínguez, secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), declarou em coletiva de imprensa que não existe respaldo jurídico para instituir impostos, tarifas ou taxas sobre estreitos que são rotas de navegação internacional.

O governo iraniano entende que seu exército deveria ter controle sobre o Estreito de Ormuz e está desenvolvendo um projeto de lei para isso, segundo um alto funcionário do país.

Ebrahim Azizi, presidente da comissão do Parlamento iraniano responsável pela segurança nacional e avaliador do projeto, indicou em entrevista à TV estatal que as forças armadas teriam a função de controlar o estreito, incluindo evitar a passagem de navios considerados hostis.

O projeto ainda propõe que as taxas de passagem sejam pagas em rial iraniano, moeda local.

Domínguez destaca que mantém diálogo com todas as nações da região, incluindo o Irã, e nega categoricamente que a negociação para reabrir o Estreito de Ormuz envolva o pagamento de qualquer tarifa.

Ele também frisou que a OMI se comprometeu a organizar um plano de evacuação para os cerca de 20.000 marinheiros retidos em aproximadamente 1.600 embarcações no Golfo, o qual só poderá ocorrer quando a passagem pelo estreito estiver garantida sem cobrança de taxas.

Desde o início do conflito no Oriente Médio, desencadeado por ataques de Israel e dos Estados Unidos contra o Irã em 28 de fevereiro, Teerã decidiu impedir a livre circulação pelo Estreito de Ormuz, que é essencial para o transporte de hidrocarbonetos.