Parlamentares Criticam Fim da Taxa Sobre Pequenas Importações

A Frente Parlamentar Mista que Defende a Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) divulgou nesta terça-feira (12) uma nota contrária à Medida Provisória assinada na noite de terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que eliminou a denominada “taxa das blusinhas” — um imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.

Segundo a frente parlamentar, essa medida enfraquece a indústria do país e aumenta a concorrência injusta com as empresas brasileiras, que continuam suportando uma alta carga tributária.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou anteriormente que a taxa das blusinhas ajudou a eliminar o contrabando, dando condições para o governo remover esse tributo.

O presidente da FPI, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a decisão, afirmando que não há competitividade quando os empresários nacionais pagam impostos elevados enquanto os produtos importados entram sem tributação. Essa situação, segundo ele, prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal.