Participação do Brasil na produção de minerais críticos vai aumentar

O Ministério de Minas e Energia apresenta hoje ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) um plano que estabelece políticas e metas para o setor mineral até 2050. Entre os objetivos está o aumento da fatia do Brasil na produção global de minerais críticos, passando de 8,3% para 12,2%.

Presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Conselho é um órgão que assessora a Presidência na formulação de políticas energéticas. Ele reúne diversos ministérios em sua composição.

O Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050 traz diretrizes sobre investimento, regulação, pesquisa mineral e sustentabilidade. Ele define metas gerais para o setor, com um documento subsequente que detalhará as ações para alcançar esses objetivos, a ser lançado em até 180 dias após a publicação do PNM, prevista para estes dias.

Fontes do Ministério de Minas e Energia afirmam que, no que diz respeito aos minerais críticos, o plano acompanha a linha do projeto aprovado na Câmara com apoio governamental. O PNM visa assim elevar a participação brasileira na produção mundial desses minerais de 8,3% para 12,2%.

O cálculo considerou projeções da Agência Internacional de Energia (AIE) para a demanda de minerais críticos e o potencial produtivo do Brasil, com base nas reservas conhecidas no país. O intuito é alinhar a capacidade produtiva com o volume dessas reservas.

Minerais críticos são aqueles indispensáveis para setores-chave da economia e cuja oferta está concentrada em poucos países ou sujeita a oscilações. Na lista estão o lítio, nióbio, cobalto, grafite e terras-raras.

O Brasil possui cerca de 8% das reservas globais de lítio, importante para baterias de veículos elétricos. Em relação ao nióbio, usado em ligas metálicas de alta resistência para indústrias e setor aeroespacial, o país detém 93,1% das reservas mundiais.

A expectativa é que, com o estímulo aos minerais críticos, sejam gerados 2,8 milhões de empregos diretos no setor até 2050, com o setor mineral aumentando sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 3,3% para 4,8%.

Um dos cinco objetivos estratégicos é garantir a soberania nacional e a segurança no fornecimento mineral, lema frequentemente reforçado pelo presidente Lula em relação à regulamentação dos minerais críticos.

Projeto de lei

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria regras e incentiva a indústria nacional na exploração dos minerais críticos, aguardando votação no Senado.

O projeto limita a exportação de minerais brutos sem beneficiamento e institui incentivos fiscais progressivos: quanto maior o avanço no processamento realizado no Brasil, maiores os benefícios recebidos pela empresa.

Estão previstos créditos fiscais de até 20% dos valores investidos nos projetos, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Os incentivos variam conforme o grau de agregação de valor realizado no país, estimulando o tratamento dos minerais localmente.